Concessão: pagamento à vista não será problema

O governo já deixou claro: quer receber em dinheiro, à vista, R$ 1 bilhão já em 2016, valor estimado para o pagamento da entrada da concessão dos quatro aeroportos constantes no pacote disponibilizado, entre eles, o Pinto Martins, em Fortaleza. Apesar da conjuntura econômica atual do País, a sede do cofre público por dinheiro não afastará os investidores, segundo especula especialista.

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As regras previstas são de pagamento à vista da entrada e parcelamento com depósito anual do valor restante. Em 2016, o governo terá a receber os valores das primeiras concessões, dos aeroportos Viracopos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (RJ) e Galeão (RJ), além das parcelas dos novos leilões. Somado a estes itens, há ainda as concessões dos campos de petróleo e gás, com estimativa em torno de R$ 4,2 bilhões. Até o fim de 2016, a projeção é de R$ 10 bilhões em arrecadação total.

Somadas à venda de participações acionárias não prioritárias da administração direta e indireta; alienação de imóveis e de direitos de domínio da União; aumento da cobrança da Dívida Ativa da União; e leilão da folha de pagamento, o valor chega a R$ 37,3 bilhões.

Conforme o economista Alcântara Macêdo, ter de pagar a entrada dos equipamentos à vista não vai espantar o interesse comercial. A quantia esperada pelo governo pode facilmente ser disponibilizada pelo investidor certo. Utilizando este argumento, o especialista nutre expectativa positiva em toda a manobra de concessões no País.

"Para os investidores também existe crise, mas tem muita gente com dinheiro. Não significa que, com a crise, acaba a disponibilidade de quem tem recursos. A crise aumenta o risco do investimento e diminui a rentabilidade da disponibilidade. Por isso, esses investidores vão procurar empresas que sejam rentáveis. Não vejo R$ 1 bilhão como dinheiro grande para quem trabalha nesse setor internacional".

Neste ponto, conforme Macêdo, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, inicialmente avaliado em R$ 1,8 bilhão para investimento, parte na frente por todos os benefícios que dispõe. A projeção de crescimento do equipamento, também levada em conta, é sedutora aos olhos de quem planeja investir segundo o economista.

"O Aeroporto de Fortaleza possui grande potencialidade, mas está estrangulado. Há um fluxo de transeuntes grande no terminal, e a capacidade de triplicação é favorável. Isso favorece uma taxa interna de retorno crescente", pontuou.

Empresas habilitadas

Há dez empresas habilitadas pela Secretaria da Aviação Civil (SAC) a participar da concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, por um período inicial de 30 anos. As empresas têm até 26 de outubro para apresentar projetos e estudos técnicos para subsidiar o modelo de concessão. Cada aeroporto incluso no pacote de concessões - de Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador - receberá dez propostas.

Estão habilitadas pelo governo as empresas e consórcios Triunfo Participações e Investimentos; Construcap - CCPS Engenharia e Comércio; P2 Gestão de Recursos; Ernst & Young Assessoria Empresarial; Setepla Tecnometal Engenharia, Sener e ATP Engenharia; Concremat Engenharia e Tecnologia, Aeroservice Consultoria e Engenharia e Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria; Helport Construções do Brasil e Corporación America, Verax Consultoria e Projetos, Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura, Fernandes Arquitetos Associados e Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento; Moysés & Pires Sociedade e Advogados (representando BF Capital Assessoria em Operações Financeiras, JGP Consultoria e Participações, Logit Engenharia Consultiva e Proficenter Negócios em Infraestrutura); Radar PPP (Representando Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais, Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery e Idom Consultoria). Há ainda a empresa Prosul, habilitada apenas para fazer propostas ao aeroporto de Florianópolis.

Alcântara Macêdo indica ainda que o País necessita tomar medidas para se resguardar e, assim, não ver o "tiro sair pela culatra". Afinal, em momento de crise, orienta, é preciso agir com cautela. "O Brasil precisa investir de maneira extrema em infraestrutura, especialmente viária, aeroportuária, portos, etc. Nossa infraestrutura é pequena e não satisfaz ao crescimento da economia. Os investidores têm que estar seguros quanto à legislação para trazerem dinheiro. E o País tem que ter segurança que vai receber pela concessão. Senão, pode cobrar esse R$ 1 bilhão em 10 anos e ele não vem".