Ceará: R$ 72 mi podem ser destinados a fundos sociais

De olho em um potencial de R$ 72 milhões que podem ser destinados no Ceará a fundos sociais, a Receita Federal lançou ontem o projeto Destinação. Objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem o Imposto de Renda (IR) aos projetos sociais.

Com o projeto, a Receita pretende mobilizar a sociedade, até o prazo final da entrega do IR, em abril de 2018, sobre a possibilidade legal de destinar parte do valor devido pelas pessoas físicas aos Fundos da Criança e Adolescente; aos Fundos do Idoso; ao Fundo Nacional da Cultura; aos Projetos Desportivos e Paradesportivos; às Atividades Audiovisuais; ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon); e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência Física (Pronas-PCD).

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Opção por enviar os valores devidos do IR aos fundos sociais não causa prejuízo. Segundo o auditor-fiscal e superintendente da Receita Federal no Ceará, João Batista Barros, destinação do imposto de renda dá ao cidadão a "possibilidade de exercício pleno de sua cidadania".

Além disso, outro benefício do repasse é que a destinação não implica aumento do imposto a pagar. Porém, se houver algum valor para o contribuinte restituir, há aumento na proporção da destinação feita pelo declarante, com correção pela taxa básica de juros, a Selic.