CE: R$ 29,9 mi não serão sacados

Fortaleza/Brasília. Um total de 98.537 trabalhadores cearenses deixarão de sacar R$ 29,9 milhões de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) porque as empresas não destinaram recursos ao fundo de forma regular ou nunca fizeram os pagamentos. Os dados são da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), baseados em informações da Caixa Econômica Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Leia mais

.Varejo prepara ações para obter parte dos recursos

.FGTS: primeiro  dia de saques é tranquilo 

O valor representa 5,7% do total de recursos disponíveis em contas inativas de cearenses (R$ 518 milhões) e uma perda média de R$ 303,72 para cada um dos trabalhadores. A ONG IFDT também aponta que 4.063 empresas no Estado devem no total R$ 355.2 milhões ao FGTS. No Brasil, 198.700 empresas deixaram de destinar ao fundo um total de R$ 24, 5 bilhões.

O governo federal recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do FGTS desde que foi anunciada a liberação do saque das contas inativas, segundo o Ministério do Trabalho.

Fiscalizar

O presidente da ONG IFDT, Mario Avelino, destaca a importância do trabalhador fiscalizar os depósitos feitos pelas empresas. "Se a empresa não depositou corretamente, ela não está descumprindo a lei. Ela pode ter tido uma dificuldade financeira e ela terá que regularizar posteriormente. Mas você tem que fiscalizar", recomenda.

No caso de irregularidades, Avelino recomenda o contato direto com a empresa como primeiro passo. "Se você já saiu da empresa, o FGTS é um direito trabalhista. Você tem apenas dois anos, a contar da data de saída da empresa, para entrar com uma ação trabalhista para reaver esse dinheiro e obrigar a empresas a regularizar aquele depósito com juros e correção monetária", destaca.

Independente da ação trabalhista, o especialista recomenda denúncia ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria. Esse será o único mecanismo do trabalhador para reaver o dinheiro caso já tenham se passado os dois anos. É possível conferir se a empresa fez os depósitos de forma regular no link www.caixa.gov.br/contasinativas.

Dificuldade

"Se a empresa não depositou (o FGTS) corretamente, ela não está descumprindo a lei. Ela pode ter uma dificuldade"

Mario Avelino
Presidente da ONG IFDT