CE pode contratar até US$ 70 mi em crédito do BID

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem (26) a mensagem nº 8.159/2017, que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo no valor de até US$ 70 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O crédito será destinado ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II CE).

Segundo o secretário adjunto da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), João Marcos Maia, o contrato da operação deve ser assinado até o mês de dezembro, e o Estado começará a usufruir dos recursos até março de 2018. O montante servirá para que a pasta continue investindo em eficiência fiscal, "de maneira que o Fisco atue em tempo real".

"O que tem permitido ao Estado manter o seu nível de investimentos é nós temos fortalecido a relação entre Fisco e contribuinte, com transparência. O Fisco detecta a irregularidade fiscal no momento do fato gerador, e isso permite que o contribuinte se regularize a tempo", explica o secretário. "Não precisa mais o Fisco olhar para dois ou três anos atrás para autuar o contribuinte", complementa.

Ações

Dentre as ações de modernização fiscal, a Sefaz implementa uma rede virtual de monitoramento do varejo cearense contra a sonegação fiscal. Cerca de 3 mil empresas tem suas operações acompanhadas pela pasta em tempo real, e esse número deve se expandir para 10 mil até o fim de 2017 e ainda mais nos próximos anos, afirma o secretário adjunto. "Nós vamos acompanhar 3 milhões de operações por dia no varejo. Isso vai permitir que eu atue em tempo real e o contribuinte se regularize o quanto antes", salienta Maia.

O recurso do BID também servirá para que o Estado aprimore o monitoramento das mercadorias nas fronteiras do Ceará. Um total de 14 postos já são fiscalizados em tempo real. "Entretanto, eu tenho 65 postos de fuga, de evasão fiscal, e nós vamos incluir todos eles", diz Maia. "No mais tardar, em mais um ano ou dois nós vamos estar com toda essa rede montada", prevê o secretário adjunto da Fazenda.

Com os recursos do empréstimo, o Estado vai investir, ainda, em qualificação dos servidores fazendários. "Essa modernização tão contundente demanda que os seus quadros sejam treinados para atuar em tempo real", argumenta João Marcos.

Contexto fiscal 'adverso'

Como justificativa para a contratação do empréstimo junto ao BID, o governador Camilo Santana destaca, no texto enviado à Assembleia, que o Estado vivencia um "contexto fiscal adverso", ao mesmo tempo em que a sociedade demanda "investimentos substanciais que alavanquem a economia cearense".

Assim, o chefe do Executivo estadual argumenta, na mensagem, que "torna-se imperativo a modernização do Fisco Estadual a fim de que seus ganhos de eficiência reflitam na sustentabilidade do equilíbrio fiscal no médio e longo prazo".