CE lançará ofensiva para coibir sonegação na venda com cartão

O Estado do Ceará, como parte de uma ação de combate à sonegação fiscal, lançará uma ofensiva na próxima semana relacionada às vendas com cartão de crédito. Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o governo planeja uma ação que visa recuperar verba em um suposto sistema de sonegação envolvendo as operadoras de cartão de crédito e empresas do comércio local. A ofensiva faz parte da Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira), que envolve diversos órgãos do governo e foi oficialmente instalada no último dia 7.

De acordo com o titular da Sefaz, Mauro Filho, há incongruências entre as informações prestadas pelos empresários e os dados repassados pelas operadoras de cartão de crédito, no que diz respeito aos valores das vendas. A operação será deflagrada na próxima semana. Os setores que serão alvo da iniciativa não foram revelados pelo secretário.

"Na próxima semana, segunda (19) ou terça-feira (20), farei o anúncio de uma ação em cima do cartão de crédito, uma ação coletiva. É algo que já havia sido coibido no passado. Há diferenças entre o que os cartões informam e o que as empresas estão vendendo e relatando. Vou anunciar os setores e uma força-tarefa", afirmou.

Arrecadação

Conforme o secretário da Fazenda, o Estado teve problemas com arrecadação no mês de maio, que estão persistindo neste mês de junho. "Em maio, a arrecadação foi muito ruim. Tivemos crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2% e queda nominal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 1,41%. Em junho, o Tesouro acena para uma queda nominal de receita. Os meses de janeiro a março foram 'mais ou menos'. Maio e junho estão péssimos", relatou.

Neste sentido, o governo assinou, no último dia 7, a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). "Começamos a intensificar o programa de cobrança das dívidas que existem, focados nas empresas de grande valor devedor", apontou.

A Ação conta com a participação do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); além da Sefaz. No último dia 7, todos os envolvidos assinaram o pacto.