CE: autuações da Receita Federal crescem 14,7%

Fortaleza/Brasília. As autuações da Receita Federal no Ceará atingiram R$ 1,41 bilhão em 2017, um crescimento de 14,7% em relação a 2016, quando o valor foi de R$ 1,22 bilhão. Em todo o Brasil, as autuações somaram o valor recorde de R$ 204,99 bilhões em 2017. O valor superou em 68,6% o montante autuado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). De acordo com dados divulgados pelo órgão, ontem, foram feitas 390.193 fiscalizações ao longo do ano passado, ante 345.252 em 2016.

"O valor de 2017 é o maior resultado da série histórica, desde 1968. Esses números refletem sobretudo o trabalho dos auditores fiscais", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

Os valores se referem às multas aplicadas pelo Fisco. Já o valor efetivamente arrecadado no ano de 2017 será bem mais baixo. Historicamente, o valor arrecadado fica em torno de 2% a 7% do montante autuado porque a maioria dos contribuintes recorre das autuações administrativamente e na Justiça. Em média, as autuações são discutidas por 9,5 anos. "Devemos ter uma arrecadação um pouco maior em 2017 por conta das participações dos contribuintes em programas de parcelamento, mas ainda não temos os dados fechados", afirmou Iagaro Jung Martins.

Setores

Os principais setores autuados foram comércio, serviços e indústria. Houve um aumento nas multas aplicadas principalmente em sociedades de participação de propósito específico que a Receita identificou que estavam sendo utilizadas para burlar o Fisco e reduzir o valor de tributos devidos. Essas sociedades foram multadas em R$ 8,164 bilhões, aumento de 144% em relação ao ano anterior.

Porte

Martins destacou que do montante autuado para as empresas, 79,3% se refere a grandes contribuintes, que são empresas com faturamento acima de R$ 200 milhões por ano. De acordo com Martins, esses contribuintes são acompanhados de perto porque têm assessorias para produzir esquemas de planejamento tributário, que muitas vezes são abusivos. "A fiscalização da Receita Federal dá muito mais atenção aos grandes tubarões do que aos peixes pequenos. Temos mais horas de nossas auditorias para combater os grandes esquemas de evasão fiscal. A malha fina é pouco relevante", afirmou.

No caso das pessoas físicas, as maiores multas foram para proprietários e dirigentes de empresas, que foram multados em R$ 6,8 bilhões, uma alta de 209,4%.

Causas

Segundo Iagaro Jung Martins, as multas são principalmente por situações em que há venda de empresa e o empresário não faz o recolhimento do ganho de capital como pessoa física. Outros casos são de declarações de ganhos isentos que deveriam ter sido tributados.

"A Receita Federal tem hoje maior capacidade de identificar essas situações, temos monitoramento diferenciado de contribuintes com maiores ganhos", afirmou Martins.

Acompanhamento

O subsecretário explicou que há hoje auditores fiscais destacados especificamente para o acompanhamento de 2.300 pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 200 milhões por ano ou com bens de R$ 500 milhões.

Há também um acompanhamento diferenciado de 30.700 pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões e bens acima de R$ 15 milhões.

Perdão de dívidas

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal disse que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação de impostos.

"A questão da grande sonegação é incentivada pelos sinais que o próprio país passa aos contribuintes. Quando o contribuinte tem certeza que ao ser identificado, ele vai encontrar um Refis que vai perdoar a suas dívidas, ou que ele vai encontrar um contencioso administrativo e judicial que leva muito tempo para julgar os seus processos, ele vai sempre acreditar que a impunidade tributária é uma opção", disse Martins.

O Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, por meio do qual o contribuinte recebe descontos nos juros da dívida que acumulou, entre outros benefícios. A intenção do governo ao lançar o Refis é arrecadar pelo menos parte dos recursos devidos. Martins é enfático ao defender que "seria interessante que o país não mais tivesse Refis".

Projeção

Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado (R$ 204,99 bilhões). Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava-Jato.