CE antecipa salário de dezembro

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o Estado depositou ontem (29) o salário deste mês dos cerca de 140 mil servidores estaduais, totalizando R$ 750 milhões. "Isso acontece uma semana após concluirmos o pagamento integral do 13º salário a todos os nossos servidores. Com muita austeridade na gestão, temos conseguido honrar todos os nossos compromissos", afirmou.

Camilo disse ainda que deve anunciar um aumento para os servidores públicos para o próximo ano hoje (30). Apesar de uma boa notícia para muitas categorias do governo estadual, a média estimada pelo governador não deve chegar à inflação do período. Segundo ele, será difícil conseguir "passar de 1%".

"A gente está em um esforço muito grande, diante desse cenário econômico difícil do País, de fazer algum reajuste da inflação. Ainda não sei o percentual. Será possível fazer para 2017, até porque nós temos uma limitação com gasto de pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou Camilo.

O governador lamentou ainda a impotência do Estado diante da crise econômica e disse que nem toda a arrecadação do principal tributo do Estado, o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), é suficiente para pagar a folha de pessoal do Estado. "Não estou falando nem de terceirizados, só de concursados", pontuou.

Responsabilidade fiscal

Camilo afirmou que estuda rigorosamente antes de anunciar qualquer mudança nas finanças do Estado para não correr o risco de deixar a máquina pública cearense nas mesmas condições em que se encontram hoje Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que estão parcelando salários e não estão conseguindo pagar 13º salário.

Ele justificou o cuidado afirmando que, a cada vez que um reajuste geral é aprovado, há um forte impacto sobre o orçamento estadual. "Ao invés de dar um reajuste geral em 2016, eu procurei corrigir algumas distorções em algumas áreas, como Segurança, Saúde, Educação", afirmou Camilo.

Segurança

Também nessa sexta-feira (29), Camilo deve enviar à Assembleia Legislativa do Estado uma mensagem para alterar o salário dos profissionais da Segurança Pública, os quais devem ter equiparados os soldos à média do Nordeste. No entanto, o chefe do Executivo cearense disse ter consciência de que a votação da mensagem encaminhada hoje só deve ser votada em fevereiro do próximo ano, após o recesso da Assembleia.

"(O ano de) 2017 é um cenário de incertezas. Essa conturbação política no País gera uma insegurança muito grande na economia. Portanto, nós estamos preparando o Estado para que, em 2017, nós possamos manter o estado equilibrado, com suas contas em dia e, mais do que isso, manter os serviços prestados à população, priorizando áreas como saúde, educação e segurança, e manter os investimentos, porque é isso que a população cobra", arrematou o governador.

Calendário

A Secretaria da Fazenda divulgou também nessa quinta-feira (29) o calendário de pagamento do funcionalismo estadual para 2017. "Diante de um cenário nacional de extrema dificuldade financeira para a grande maioria dos estados brasileiros, o calendário assegura que manteremos rigorosamente em dia o pagamento dos nossos mais de 180 mil servidores no próximo ano", ressaltou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

De acordo com o calendário, o pagamento de todos os funcionários públicos estaduais será mantido em um único dia, o primeiro dia útil de cada mês, para todos os poderes. Isso, na avaliação do secretário, garantirá o pleno planejamento financeiro dos servidores.