Camilo vai à SAC para acelerar a concessão do Aeroporto

O governo estadual está empenhado em dar mais velocidade ao processo de concessão dos aeroportos brasileiros, principalmente a do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, para fortalecer a Capital no processo de atração do hub da Latam, que compete com os aeroportos de Natal (RN) e de Recife (PE). Nesta semana, o governador Camilo Santana irá à Secretaria de Aviação Civil (SAC).

"Queremos acelerar o lançamento da audiência pública e do edital do leilão, que é importante. Continuamos muito otimistas (que Fortaleza será escolhida para sediar o hub da Latam Airlines), até porque o Estado tem cumprido todas as determinações, exigências e orientações da própria equipe técnica da Latam", apontou o governador, ontem, durante visita às novas instalações da Rádio Verdes Mares.

Na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, os estudos de viabilidade técnica dos quatro aeroportos a serem concedidos (Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador). A próxima etapa do processo de concessão é a análise das recomendações do tribunal e os ajustes a serem feitos pela SAC e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tanto no edital quanto na minuta de contrato que serão colocadas em audiência.

Cronograma

Conforme o cronograma da SAC, essa etapa tem um prazo médio de 65 dias. Até julho, portanto, devem ser elaborados o edital e a minuta do contrato, realizada a audiência pública para debater sobre os documentos e recebidas as contribuições dos participantes do processo. O cronograma das próximas etapas será divulgado pela secretaria assim que concluída a análise das recomendações.

Incentivos

Para atrair o hub para Fortaleza, empreendimento que injetaria até R$ 9,9 bilhões na economia cearense, além de gerar 35 mil empregos diretos e indiretos, o governador destacou já ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa, também na última quarta-feira, um projeto para isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e com o funcionamento do hub de qualquer empresa aérea, um incentivo para a escolha da Capital cearense.

Além disso, a Câmara Municipal de Fortaleza já aprovou outro projeto que também dispunha sobre concessão de benefícios fiscais para a instalação do hub, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela companhia aérea, bem como a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados como estabelecimentos do hub.

"É importante que todos estejam mobilizados, porque esse é um projeto que vai além de questões partidárias, políticas, é um projeto que vai beneficiar o povo cearense. É preciso o engajamento de todos, do setor empresarial, dos políticos, dos gestores. E é claro, o governo tem feito sua parte na garantia de ações efetivas, da ampliação da área do aeroporto, da concessão, enfim, de todas as ações pertinentes ao governo", endossou Camilo.

Equipamentos

Já sobre o pacote de concessões de equipamentos do Estado, o governador afirmou que deverá se encontrar ainda nesta semana com representantes da empresas Macroplan e McKinsey&Company, responsáveis pela elaboração do planejamento.

"O estudo já está pronto para ser apresentado a mim. Espero que nos próximos dias eu possa sentar com a equipe para que a gente possa tomar algumas decisões", informou.

No pacote de concessões de equipamentos estaduais, devem ser incluídos empreendimentos como o Acquario Ceará, a Vila Olímpica, os aeroportos regionais de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Iguatu e São Benedito, a usina de dessalinização, o sistema metro e ferroviário de Fortaleza, a ampliação do Cinturão Digital e unidades socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.

PACOTE ESTADUAL

Possíveis contratos:

1 - Acquario Ceará

2 - Vila Olímpica

3 - Aeroportos regionais de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Iguatu e São Benedito

4 - Usina de dessalinização

5 - Metrô de Fortaleza

6 - Ampliação do Cinturão Digital

7 - Unidades socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei

8 - Centro de Eventos

9 - Terminal intermodal de Cargas do Porto do Pecém

10 - Arco Rodoviário Metropolitano de Fortaleza

11 - Rodovias Estaduais CE 040, CE 060 e CE 085

12 - Trem do Cariri

13 - Complexo de alta segurança