Cagece esclarece demandas ao TCE

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou, ontem, em nota, que apresentou, na última sexta-feira (12), "esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), acerca do Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse para elaboração dos estudos de uma Planta de Dessalinização de Água Marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza".

A Cagece não detalhou quais esclarecimentos prestou à Corte. O TCE suspendeu o processo licitatório na última quinta-feira (11), alegando ter encontrado irregularidades no processo.

O edital da Cagece fixou valor máximo de aproximadamente R$ 5 milhões para a elaboração dos estudos. Porém, o TCE interpretou que não há critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta que será vencedora.

O tribunal ainda verificou restrição à competitividade, quando o edital estabelece que somente seria aberto o envelope da oferta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade, vedado pelo Decreto Estadual nº 30.328/2010, alterado pelo Decreto nº 30.646/2011.

A ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo também prejudicou a competitividade, segundo o tribunal.

A Corte também destacou a inexistência do veto ao autor dos estudos participar da futura licitação para a construção da usina. Segundo o TCE, isso aumenta os riscos da perda do interesse público na concessão, podendo comprometer a economicidade do empreendimento.

Sem previsão

"Ainda não há previsão de novo calendário para retomada do edital, uma vez que a Cagece aguarda manifestação do TCE acerca dos esclarecimentos", complementa a Cagece.