Bancos devem garantir atendimento mínimo

A greve dos bancários vem gerando uma série de transtornos aos clientes que buscam serviços básicos nas agências do Ceará, como depósitos em terminais de atendimentos, pagamentos de contas ou até mesmo saques. Para não prejudicar os cearenses, os bancos do Estado devem adaptar algumas opções dos caixas eletrônicos, como cancelar as limitações impostas em relação a saques, não cobrar a taxa de manutenção da conta corrente e manter a opção de depósito. Caso contrário, serão autuados.

Os bancos devem ainda disponibilizar pelo menos 30% do contingente de funcionários que trabalham especificamente com serviços de compensação - de cheques em contas correntes -, pois os clientes não conseguem efetuar a transação nos caixas eletrônicos, diz o coordenador jurídico do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Airton Melo.

"A lei de greve (nº 7.783/89) especifica que deve haver um número mínimo de funcionários para o serviço de compensação, por ser um serviço essencial. Por analogia, em decorrência de outras categorias, o número mínimo seria de 30%, para atender a necessidade das pessoas", explica o coordenador jurídico.

Melo ressalta que não é necessário que haja um quadro de funcionários efetuando outros serviços do banco, entretanto, a instituição deve oferecer algumas alternativas, para atender a maior demanda. "A partir do momento que eles criam as dificuldades, o consumidor deve reclamar ao Procon, que entrará com a autuação", ressaltou o coordenador.

Direitos dos consumidores

O Procon Fortaleza enviou, na última quarta-feira (14), uma carta à Associação de Bancos do Estado do Ceará (Abance) e à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), contendo recomendações aos bancos do Estado durante o período de paralisação.

Além da proibição do bloqueio do depósito nos caixas eletrônicos, do cancelamento das limitações impostas em relação a saques e da proibição da cobrança da taxa de manutenção da conta corrente, os bancos do Ceará ainda devem, durante o período de greve, desonerar os consumidores da cobrança de quaisquer taxas referentes à devolução de cheques; disponibilizar empregados/terceirizados para auxiliar os consumidores; garantir o livre acesso aos caixas eletrônicos e evitar a negativação dos correntistas.

Clientes reclamam

Com a greve dos bancos, não é difícil encontrar clientes com dificuldades para efetuar operações nas agências de Fortaleza. A secretária Cristiane Torres, por exemplo, foi ontem à agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida Desembargador Moreira, para tentar depositar um valor e pagar contas, algo que não conseguiu fazer na Caixa Econômica Federal.

"Estou há uma semana com cheque para depositar e não consigo. Já fui em várias agências da Caixa e a opção de depósito está indisponível. Além disso, não estou conseguindo pagar umas contas porque eles também bloquearam a opção de pagamento via débito. A gente fica sendo prejudicado", diz Cristiane. "Daí as contas vencem e pagamos juros e multas", complementa.

Para o aposentado Cícero Rodrigues, os problemas ainda não são muitos. Ele diz, porém, que a situação pode se complicar se os caixas eletrônicos começarem a apresentar falta de dinheiro. "Creio que eles darão um jeito de não acontecer", destaca.

Balanço

Em seu décimo dia, a greve dos bancários já fechou 396 das 560 agências existentes no Ceará, o que corresponde a 70% de adesão. Ontem, os bancários fizeram uma manifestação no bairro Aldeota, em Fortaleza, pedindo aos bancos melhores salários e condições de trabalho.