Audiência de concessão do Aeroporto será dia 19

Fortaleza/Brasília. Mais um passo para a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins à iniciativa privada foi dado ontem. A Agência Nacional de Aviação Civil publicou no Diário Oficial da União (DOU) o início da consulta pública para os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e as minutas do edital e do contrato de concessão referente a quatro terminais aeroportuários, incluindo o situado na Capital cearense. Essa nova etapa inclui a realização de uma audiência pública em Fortaleza no próximo dia 19 de maio (quinta-feira), a partir das 10h.

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A sessão ocorrerá no auditório da Secretaria do Esporte do Governo do Estado do Ceará (Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão). As inscrições dos interessados em se manifestarem verbalmente durante a audiência deverão ser feitas pelo e-mail concessoes Poa-ssa-fln-for@anac.Gov.Br até as 18h da próxima sexta-feira (13 de maio). Dúvidas sobre as concessões também serão respondidas por esse e-mail.

A consulta ainda prevê audiências nas outras três cidades cujos aeroportos serão leiloados: em Salvador, no dia 20 de maio; em Porto Alegre, no dia 2 de junho; e em Florianópolis, no dia 3 de junho. Ainda haverá uma sessão presencial em Brasília, no dia 6 de junho, a ser realizada na sede da Anac.

Além da oportunidade presencial, a sociedade terá até as 18h do dia 20 de junho deste ano para encaminhar críticas e sugestões aos documentos referentes às concessões pela internet, no site da Anac. Assim, a fase de consulta pública será encerrada, a priori, no prazo de 45 dias a partir de ontem, mas o período poderá ser prorrogado.

Após essa etapa, a Agência analisará as sugestões recebidas e publicará o edital final, com a data para a realização do leilão que irá definir os concessionários dos aeroportos. Segundo a Anac, ainda não é possível precisar quando isso ocorrerá, pois dependerá do número de críticas e sugestões recebidas durante a consulta pública dos estudos, do edital e do contrato.

Lance mínimo

De acordo com a minuta do edital publicada ontem, os leilões dos quatro aeroportos irão ocorrer na mesma sessão. O lance mínimo da concessionária que quiser assumir o terminal aeroportuário de Fortaleza, correspondente ao valor de outorga, é de R$ 1,563 bilhão, além dos investimentos em infraestrutura a serem feitos no aeroporto, estimados em R$ 1,306 bilhão.

A previsão é que o aeroporto de Salvador conte com investimentos de R$ 2,2 bilhões e outorga mínima de R$ 1,49 bilhão. Para Florianópolis, os valores são R$ 887 milhões e R$ 329 milhões, respectivamente. O terminal de Porto Alegre tem previsão de investimentos de R$ 1,62 bilhão e R$ 729 milhões de outorga mínima. Com isso, o valor total de aportes dos quatro terminais é de R$ 6,04 bilhões e de R$ 4,11 bilhões de outorga mínima.

As empresa vencedoras serão as que ofertarem os maiores valores de outorga, que serão destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), do governo federal.

Nas primeiras concessões de aeroportos, realizadas em 2012, a forte concorrência resultou em ágios agressivos sobre os valores mínimos fixados. O aeroporto de Brasília, por exemplo, fechou com uma proposta de R$ 4,501 bilhões, preço 673% superior ao piso.

Hub da Latam

"Esse é o grande passo para a consolidação da concessão do terminal e importante condicionante para que o hub da Latam venha para a Capital cearense", destacou o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), André Facó, após a Anac ter autorizado o início da fase de consulta pública, na última quarta-feira (4).

As conversas entre o Governo do Ceará e a companhia aérea que irá instalar o centro de conexões em Natal, Fortaleza ou Recife começaram em abril de 2015 e seguem com reuniões de trabalho. Sobre as negociações, o secretário afirmou que "as tratativas com a Latam seguem de forma muito boa e as demais ações de prospecção também".