Assinatura de contrato formaliza novo momento para Aeroporto

Quatro meses depois do arremate do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins pela empresa alemã Fraport, uma solenidade no Palácio do Planalto hoje (26) marca o início da concessão dos terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre à iniciativa privada. No evento, porém, diferentemente do que havia sido anunciado pelo Ministério dos Transportes, não haverá a assinatura dos contratos, que foi mantida para esta sexta-feira (28).

> Infraero elabora inventário de bens do Pinto Martins

> Obras do Aeroporto Pinto Martins estão paradas há mais de 3 anos

Marcado para as 11 horas, em Brasília, o evento contará com o presidente Michel Temer e o governador Camilo Santana, entre outras autoridades. Já a assinatura formal dos contratos, segundo informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será feita internamente pela Agência juntamente aos representantes dos novos concessionários, sem evento público.

Com a assinatura do contrato de concessão, o Terminal cearense formaliza a expectativa de receber R$ 1,4 bilhão em investimentos para ampliação e manutenção do Aeroporto pelos próximos 30 anos.

Por outro lado, segundo executivos da própria concessionária afirmaram durante visita ao Estado em abril, a Fraport projeta investir até R$ 2 bilhões no Terminal durante o período de concessão.

Novo CEO

Nos próximos dias, a nova concessionária do Pinto Martins e do aeroporto de Porto Alegre anunciará o CEO da operação Fraport Brasil, subsidiária da empresa alemã no País. Procurada pela reportagem para dar mais detalhes sobre os próximos passos da companhia no País, a empresa afirmou, por meio de nota, que não poderia adiantar informações sobre as suas atividades até a assinatura do contrato.

Após a assinatura, conforme o edital, serão iniciados os estágios iniciais para a transição da administração do Aeroporto. O primeiro consiste na apresentação do Plano de Transferência Operacional (PTO) pela nova concessionária em até 30 dias após a assinatura do contrato. O documento será analisado pela Anac em até 20 dias.

Em entrevista ao Correio do Povo, em Porto Alegre, o gerente de projetos da Fraport, Andreas Montag, destacou que a empresa está trabalhando na elaboração do PTO para apresentá-la à Anac e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), atual administradora do Terminal. A ideia, segundo Montag, é mostrar como será realizado o processo de transição e como serão as operações que eram feitas pela Infraero.

Parceria

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro, que também estará presente na solenidade hoje, a assinatura representa apenas uma formalização, uma vez que as reuniões técnicas e operacionais já foram iniciadas. "A parceria entre Estado e Fraport está bastante sólida com a liderança do governador à frente das negociações com a executiva da Fraport", afirmou.

Questionado se houve algum avanço nas negociações com Latam e Air France-KLM para investimentos no Terminal cearense, Ribeiro afirmou que o Estado está respeitando o tempo de avaliação das empresas, mas focado nos projetos.

Em relações a outros possíveis parceiros, admitiu estar priorizando os projetos existentes para torná-los viáveis antes de buscar novas possibilidades.

Transição

No segundo estágio, depois de aprovado o plano de transição, a Fraport deverá constituir o comitê de transição, treinar e mobilizar mão-de-obra e adquirir os materiais necessários para assumir a administração das atividades do Aeroporto, fase que durará por, no mínimo, 70 dias. Nesse período, pessoas físicas e jurídicas que utilizem espaços no Aeroporto devem ser notificadas sobre a sub-rogação dos contratos com a Infraero.

Até então, a Infraero lidera a administração, acompanhada pela Fraport. Após esse estágio e com a obtenção do Certificado Operacional Provisório, a concessionária deverá assumir a efetiva operação do Aeroporto, acompanhada pela Infraero, o que dará início ao estágio 3 da transferência das atividades. Essa fase tem duração mínima de três meses, que pode ser prorrogada, contanto que não ultrapasse a duração total de seis meses.

A transição operacional vai durar de sete a dez meses a partir da assinatura do contrato. A Fraport terá a obrigação de, ainda nos dois primeiros anos de concessão, ampliar o Terminal de passageiros e o pátio de aeronaves, que terá mais cinco pontes de embarque (totalizando 12). Antes disso, ainda na fase de transição, a empresa já deverá realizar ações imediatas, como melhorias em banheiros, iluminação e climatização.

Na segunda fase, que deve acontecer durante o terceiro e quarto anos de concessão, a empresa deverá fazer outra intervenção no terminal de passageiros e no pátio de aeronaves, construindo mais duas pontes de embarque. Além disso, até 31 de dezembro de 2020, a concessionária deverá expandir a pista de pouso e decolagem dos atuais 2.500 metros para, pelo menos, 2.755 metros