Arrecadação estadual aumenta 6,8% no semestre

No momento em que o governo do Estado realiza o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), houve aumento de 6,8% na arrecadação de janeiro a junho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado.

"Janeiro, fevereiro e março tivemos aumento na arrecadação. Abril e maio houve queda. Em junho voltou a subir. Com essa instabilidade nós não podemos afrouxar o cinto ainda. O próprio gasto com pessoal a gente continua controlando até porque o Estado precisa manter o seu volume de investimento", afirmou o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho.

Já o Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal (FPE), forma como a União repassa verbas para os estados, teve aumento de 7% de janeiro a junho na comparação com o mesmo período de 2016. "O FPE do ano passado foi muito baixo, cresceu apenas 1%, então a base dele está muito baixa", afirmou.

Refis estadual

Em relação ao Refis, Mauro Filho informou que já foram realizadas, até ontem (24), cerca de 5,9 mil pagamentos, 20 mil consultas e até 25 mil declarações com interesse a aderir ao programa. "Entre 25 mil e 30 mil empresas é a nossa meta até fim do prazo, dia 31 de julho, que não vai ser estendido. Os resultados estão dentro do previsto".

Segundo ele, houve grande adesão até o último dia de junho. "Eu acredito que a grande adesão dos 95% de redução de juros e multa já aumentou também. Muita gente está se dirigindo para receber o novo valor. Mas muita gente ainda vai deixar para a última hora", afirmou.

O secretário ainda disse que o setor que tem mais tem aderido ao Refis é a indústria. "O varejo vem muito forte desde a última sexta-feira", acrescentou.

De acordo com o balanço da Sefaz, até o dia 30 de junho, cerca de 4.097 contribuintes tinham aderido ao programa estadual. Aproximadamente 1.200 deles se regularizaram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1.297 com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 384 com Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e 1.209 com multas autônomas. "Esse Refis não tem característica de arrecadação. Em função da crise econômica dos últimos anos muita gente passou a ter dificuldade em pagar os impostos. Então, o caráter é regularizar todas as empresas que estão inadimplentes com o Fisco e que pararam de vender para os municípios. Com a regularização, essas empresas vão ter um novo volume de negócios e gerar mais empregos", explicou Mauro Filho.

Semana de Conciliação

A Procuradoria-Geral do Estado junto com a Secretaria da Fazenda, o Detran e o Poder Judiciário estão realizando a Semana de Conciliação Fiscal - Refis 2017, de ontem (24) até sexta-feira (28), de 8h às 18h, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Os contribuintes terão a oportunidade de negociar seus débitos com o Estado com condições especiais de parcelamento e redução de até 95% das multas e juros. O evento envolverá os casos que se enquadram na Lei Estadual nº 16.259/2017, chamada de Lei do Refis, que dispõe sobre condições aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD para efetuarem a regularização perante o Fisco, no que se refere a débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em Dívida Ativa. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) também faz atendimento no local. "Nós temos uma boa infraestrutura de atendimento, com condições extremamente favoráveis e eu espero que os contribuintes atendam o nosso chamado", completou.