Área é decretada de utilidade pública

Visando uma possível chegada do centro de conexões de voo (hub) da Latam, que deve ter seu destino definido no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Fortaleza decretou de utilidade pública o terreno ao sul da Base Aérea, próximo a avenida Carlos Jereissati. O decreto número 13.702, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial do Município, tendo, portanto, já entrando em vigor.

Conforme a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do Estado, o decreto faz parte dos esforços que o governo tem feito para tornar Fortaleza ainda mais forte na disputa pelo hub, que também interessa a Recife e Natal.

Segundo o secretário André Facó, o governo do Estado, inclusive, já passou para a Secretaria da Aviação Civil (SAC) o decreto expedido pela Prefeitura de Fortaleza, que também prevê a cessão do terreno da Base Aérea. "Essas informações já estão sendo analisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para que o processo de leilão aconteça. A expectativa é que o leilão ocorra ainda no primeiro trimestre de 2016. Além disso, o estado aguarda o reinicio das reuniões com a empresa aérea para dar continuidade às tratativas", informou a Seinfra, em nota.

Detalhes

Segundo o decreto número 13.702, foram declaradas de utilidade pública "as obras de infraestrutura e expansão do aeroporto, englobando serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação, bolsões de estacionamento, instalação de equipamentos urbanos, paisagismo, iluminação pública, sinalização horizontal e vertical na Zona Especial Institucional do Aeroporto, no Bairro Aeroporto, localizadas no Município de Fortaleza". O documento também traz as coordenadas da área referida.

No decreto, a Prefeitura de Fortaleza justifica a decisão dizendo que, com a expansão e implantação da obra, haverá satisfação do interesse da coletividade, com melhoria substancial nos aspectos de mobilidade e acessibilidade ao local e, consequentemente, melhorias nas condições sanitárias e na vida da população que trafega pela região, além das pessoas que residem no entorno.

O documento ainda destaca a necessidade de implantar um eficiente sistema de infraestrutura e expansão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, dando assim conforto e segurança para a população.