Arce já multou a Coelce nove vezes neste ano

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi multada nove vezes pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) entre janeiro e agosto deste ano, totalizando um valor bruto de R$11.907.566,12.

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O coordenador de Energia da Arce, Eugênio Bittencourt, diz que as multas foram aplicadas após atos de fiscalização que comprovaram a falta de conformidade da Coelce com regras estabelecidas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Dentre essas não conformidades, podem ser centenas. Por exemplo, se a concessionária deixar de fazer o faturamento dela corretamente, se ela deixar de conservar as instalações dela, se ela não atender aos pedidos de ligação dentro dos prazos", pontua Bittencourt.

A Coelce disse, em nota, que "está recorrendo dos autos de infração, conforme regulamentação do setor elétrico brasileiro, e tem efetuado o pagamento, de acordo com as decisões finais da Aneel". Segundo a assessoria de imprensa da companhia, as multas aplicadas se referem a práticas de anos anteriores a 2015.

Dos quatro setores em que atua a Arce, a área de energia é a que mais tem reclamações. A agência registrou um total de 5.455 reclamações contra a Coelce no período compreendido entre janeiro e agosto de 2015, número 32,2% maior que o registrado em igual período do ano passado (4.124).

Queixas

Dentre as queixas realizadas, as cinco mais recorrentes são referentes a interrupções no fornecimento de energia (1.988); ligações de rede elétrica (524); extensões de rede (519); variação de consumo, consumo elevado ou erro de leitura (308); e qualidade do atendimento da concessionária (272). Em relação às reclamações que ficaram em segundo lugar nos registros da Arce, o coordenador de Energia afirma que o não atendimento de ligações da rede elétrica dentro dos prazos previstos pelas normas é um dos problemas mais recorrentes nos últimos três anos.

"Um consumidor que mora em uma localidade qualquer no estado do Ceará, ele faz o pedido de fornecimento à concessionária. Se ela tiver rede próxima a sua casa ou a seu estabelecimento, ele tem de dois a sete dias úteis", destaca.

Se a instalação demandar obras de extensão da rede mais próxima ou construção de mais redes, a concessionária terá até 45 dias para começar a obra a partir da aprovação do orçamento definido com o interessado na ligação, caso ele tenha que arcar ou não com custos.

Com relação ao tipo de reclamação em maior número, Bittencourt diz que a quantidade expressiva por ter ocorrido em função da expansão da rede. "Mas excetuando-se esse crescimento natural, isso reflete uma deficiência de manutenção do sistema e/ou insuficiência no número de equipes para o atendimento às reclamações", defende.

A partir do próximo dia cinco, a Arce dará início a mais um ciclo de fiscalização técnica, em 14 subestações da Coelce, sendo três em Fortaleza e onze no interior do Estado. A ação se estenderá até o dia 4 de novembro.

Cobrança dupla

Um dos casos que deixou os clientes da Coelce bastante insatisfeitos neste ano foi a cobrança de duas faturas no último mês de abril referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pela companhia, fato noticiado com exclusividade pelo Diário do Nordeste.

Diante da pressão de usuários e órgãos de defesa do consumidor, os cerca de 92 mil clientes que receberam a cobrança dupla ganharam o direito de parcelar a segunda fatura enviada com vencimento em abril de 2015 e dos meses subsequentes (maio e junho) em até dez vezes iguais e sucessivas, para os consumidores "baixa renda", e em até seis parcelas para o restante deles.

O compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Coelce em reunião com o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) no dia 27 de maio deste ano.

Em agosto deste ano, o Diário do Nordeste também mostrou que a Coelce estava enviando contas com prazo de vencimento que ultrapassava 50 dias após o período de leitura, causando confusão aos clientes. Sobre o caso, a Arce já havia dito que não foi detectado nenhum prejuízo comprovado ao consumidor, mas incluirá a situação nas fiscalizações que fará em 2016.