Aposentadoria: mudança prejudicaria mais velhos

A proposta do governo interino de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria tem sido motivo de queixas entre sindicatos e representantes de entidades de classe. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, se aprovada, a medida poderá prejudicar principalmente as pessoas que têm entre 55 e 65 anos, que ficariam fora do mercado de trabalho e sem remuneração.

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"Levando-se em conta homens e mulheres, a idade média de aposentadoria hoje no Brasil é de 55 anos. Então a primeira pergunta que se coloca é a seguinte: haverá mercado de trabalho para que essas pessoas cheguem aos 65 anos trabalhando? Se não, a medida não vai adiantar, uma vez que essas pessoas não terão como contribuir. E se elas não têm como contribuir, elas não terão como sobreviver", afirma Jane.

Distorções serão geradas

A proposta de mudança na Previdência Social foi anunciada na última sexta-feira (13) pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meireles. De acordo com ele, a medida é necessária para a reduzir as despesas públicas. E será feita com uma regra de transição. Para a presidente do IBDP, a medida poderá criar ainda distorções entre trabalhadores urbanos e rurais. "Segundo o IBGE, o trabalhador rural começa a trabalhar antes dos 14 anos, então isso significa que, sem a aposentadoria por tempo de contribuição, eles terão que trabalhar 51 anos para se aposentar", aponta Jane. Para o IBDP, essas reformas fazem com que o trabalhador tenha que contribuir por mais tempo para receber o mesmo valor estabelecido pela regra atualmente em vigor.

Em nota, o IBDP afirma que "talvez esta crise fiscal esteja noutra ordem, não no financiamento da Seguridade Social, pois os números da matriz constitucional, noutro quadro analítico, demonstram que a Seguridade Social, a mesma que tonou os benefícios protegidos pela Constituição, é viável e superavitária".

"Ao que parece, contrária à afirmação da suposta crise diante dos números, ou é tendenciosa ou quer nos dar uma falsa visão quanto à necessidade premente de reformas", ressalta a nota, apontando "o conjunto de contribuições, ou melhor, o financiamento correlacionado à receita da Seguridade Social, no ano de 2014", de R$ 686 bilhões como motivo de vincular a Previdência Social ao Ministério da Fazenda.

Aprovação rápida

Na sexta-feira, Meirelles destacou que existem grupos com estudos bastante avançados sobre o assunto, inclusive no governo do presidente Michel Temer. "A regra está clara: idade mínima, com regra de transição e que seja eficaz. Não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, que não seja tão curto que seja inexequível", disse o ministro.

Berwanger critica ainda a forma "apressada" como a reforma da Previdência está sendo discutida. Para ela, qualquer mudança tem de ser feita "com muita calma, cautela, e não simplesmente no auge da crise, porque a decisão pode não ser a mais adequada para todos". A presidente do IBDP acredita que o governo irá tentar aproveitar o momento político para aprovar a reforma de forma rápida.

Com relação à possibilidade de perda de direitos adquiridos ou eventuais impactos para quem já está perto de se aposentar, Berwanger diz ser bastante improvável. "Certamente haverá regras de transição, e não há qualquer possibilidade legal ou jurídica de perda de direitos adquiridos daquelas pessoas que preencheram todos os requisitos para receber o benefício".

Sindicatos protestam

Em nota enviada à imprensa, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira - o Paulinho da Força, do partido Solidariedade de São Paulo -, declarou que causou "estranheza" a afirmação do novo ministro da Fazenda de implantar a idade mínima.