ANP: medidas visam garantir abastecimento e inibir preços

Brasília. Em meio à crise de abastecimento, especialmente do diesel, por causa dos protestos de caminhoneiros em todo o País, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na tarde desta quinta-feira, 24, o relaxamento de uma série de exigências de regulação da venda de combustíveis. O objetivo, segundo a agência reguladora, é "garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos".

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Em nota, a ANP frisa que as medidas foram tomadas em "caráter excepcional". Todas as medidas envolvem regras para a preparação final dos combustíveis para a venda ao consumidor ou para a comercialização no varejo e começam a valer a partir de sexta-feira, dia 25, quando serão publicadas no Diário Oficial da União.

Uma das medidas é liberar a vinculação entre os postos de combustível e as marcas das distribuidoras. Atualmente, segundo a ANP, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores, conhecidos como postos bandeirados. Somente os postos sem bandeira podem comprar de qualquer distribuidor.

"Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Desse modo, a flexibilização do modelo oferece alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios", diz a nota divulgada pela ANP.

Exigibilidade

Outra medida é suspender a exigibilidade de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e gás de botijão (GLP). Essas exigências estão previstas nas resoluções ANP 45/13, ANP 6/15 e ANP 5/15.

"Os estoques operacionais mínimos foram exigidos em resoluções justamente com a finalidade de suportar crises de abastecimento. Sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica para a qual foram constituídos", diz a nota da ANP.

Biodisel

A agência reguladora também flexibilizou a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro na gasolina A. No caso da gasolina A, a mistura de etanol anidro, hoje em 27%, poderá ser reduzida, após a mudança, até 18%.

Já o diesel A, que hoje deve ter 10% de mistura de biodiesel, poderá ser vendido puro. As misturas são feitas nas bases dos distribuidores, depois de os combustíveis saíram das refinarias ou das usinas.