No intuito de promover o reaproveitamento e a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos pela população, tanto o Estado como a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a iniciativa privada, têm se empenhado em apresentar medidas que se adequam à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada e sancionada em 2010.
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De acordo com Hugo Nery, gestor de serviços ambientais do Grupo Marquise, a legislação sobre o tema trouxe imensos desafios aos municípios, que têm a obrigação constitucional de fazer o tratamento do lixo de maneira apropriada.
Em Fortaleza, a Prefeitura aprovou um novo marco legal, no ano passado, que responsabilizou os grandes geradores a dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos gerados, sob pena de multa. "Em parceria com a EcoFor, implantamos modelos de Ecopontos para a coleta seletiva do lixo e, inclusive, para o uso econômico desse material, através dos coletivos de catadores", relembrou o prefeito Roberto Cláudio na cerimônia de inauguração da primeira etapa da GNR Fortaleza, na manhã de ontem.
O Governo do Estado, por sua vez, enviou à Assembleia, na semana passada, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, reduzindo a cobrança de Imposto Sobre Circulação e Serviços (ICMS) de 17% a 7% para empresas que utilizem como matéria prima materiais reciclados.
"É uma medida exatamente para estimular a coleta seletiva", pontuou o governador Camilo Santana na ocasião, lembrando ainda que os catadores tiveram isenção da taxa de licenciamento e processo para obter a autorização facilitado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Participação
Segundo Hugo Nery, além do poder público e das empresas, os cidadãos também possuem responsabilidades quanto a destinação correta do lixo. "O poder público e as empresas não poderão cumprir (com a responsabilidade) sem a presença do cidadão".
