Abastecimento: suspensa licitação

A Comissão Central de Concorrências (CCC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu a sessão de abertura, prevista para às 15h de ontem, do processo licitatório para concessão de uso de área aeroportuária externa para implantação do parque de abastecimento de aeronaves para os 13 aeroportos regionais em construção ou que estão sendo reformados no Ceará.

Segundo a vice-presidente da CCC, Maria Betânia Saboia Costa, conforme o Aviso de Suspensão assinado por ela e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (27), a decisão cumpre liminar concedida pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao processo, via mandado de segurança impetrado pela empresa Raízen Combustíveis S/A - licenciada da marca Shell no Brasil -, inscrita para participar da concorrência.

O certame, a cargo do Departamento Estadual de Rodovias (DER), é do tipo maior oferta, sendo dividido em dois lotes. O primeiro contempla os aeródromos dos municípios de Aracati, Crateús, Sobral, São Benedito, Camocim, Quixadá e Limoeiro do Norte; enquanto o segundo abrange os de Jericoacoara, Tauá, Campos Sales, Iguatu, Canindé e Itapipoca.

Nesse tipo de licitação (maior oferta), explica a PGE, vence a empresa que apresentar a melhor proposta técnica de prestação do serviço, aliando qualidade ao menor preço.

Ainda segundo o Procuradoria, a retomada da licitação só se dará após a contestação das partes. Uma vez habilitadas, as empresas seguem para a segunda fase do certame, que envolve as propostas de preços.

Estudos de viabilidade

Segundo matéria publicada pelo Diário do Nordeste, na edição de 29 de julho deste ano, já foram concluídos os estudos de viabilidade técnica de quatro dos nove aeroportos cearenses incluídos no Plano de Aviação Regional, lançado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Ao todo, serão investidos R$ 363 milhões em nove aeródromos localizados no Estado.

De acordo com o informado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Aviação Civil (SAC), à época, os aeroportos cearenses que já possuem estudo de viabilidade prontos são os de Quixadá, Jericoacoara, Iguatu e Crateús. A secretaria acrescentou que estavam sendo realizados os projetos preliminares destes aeroportos, que definirá os aspectos da obra, para que sejam então levados à licitação.

Já os de Juazeiro do Norte, Itapipoca, Canindé e Aracati ainda estão em fase de conclusão deste estudo. O que se encontra em situação mais preliminar é o de Sobral, que chegou a ter o levantamento concluído, mas, como não fora aprovado, teria que ser refeito.