Julgamento de recursos contra cassação de deputados estaduais do PL no Ceará é adiado pelo TSE
A Corte analisou recursos especiais que pediam suspeição de um dos magistrados que julgou os processos no TRE-CE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento de recursos que questionam a cassação dos quatro deputados eleitos pelo PL para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A análise dos casos estava prevista para a sessão plenário desta quinta-feira (5). Os processos tratam de suspeita de fraude à cota de gênero na chapa que concorreu às eleições de 2022 para o parlamento estadual.
Os quatro processos que tratam da cassação dos deputados Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Marta Gonçalves (PL) e Dra. Silvana (PL) foram retirados de pauta a pedido do relator das ações, ministro Antônio Carlos Ferreira.
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Na sequência, o plenário da Corte julgou outros três recursos eleitorais relacionados ao PL Ceará. Neles, era questionada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de não acatar recurso que defendia a suspeição do juiz eleitoral Érico Carvalho.
A tese foi rejeitada por unanimidade pelo pleno do TRE-CE. A decisão foi confirmada, também por unanimidade, pelos ministros do TSE nesta quinta-feira.
Ainda não há previsão de quando os processos que questionam a cassação dos parlamentares cearenses deve retornar à pauta do TSE.
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Relembre o caso
Em maio de 2023, o TRE-CE cassou os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL em 2022 por fraude à cota de gênero — decisão inédita no Ceará.
A Justiça Eleitoral analisou quatro ações que denunciavam candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará apenas para cumprir a legislação que exige que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam do gênero minoritário – historicamente, candidaturas femininas.
Nos processos, são citados indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os elementos citados, está a votação inexpressiva das candidatas e a ausência de atos de campanhas – sejam presenciais ou por meio das redes sociais. Também são citadas as prestações de contas, que não possuem receitas e despesas, por exemplo.
Duas das mulheres registradas como candidatas, Maria Meirianne de Oliveira e Marlúcia Barroso Bento prestaram depoimento, no qual afirmaram não terem consentido com as candidaturas. Segundo elas, o PL Ceará teria utilizado a documentação e a foto apresentadas por elas quando foram candidatas a vereadora de Fortaleza em 2020.
Além disso, ambas afirmaram terem trabalhado na campanha de outro candidato a deputado estadual, filiado ao União Brasil.
A votação que cassou os deputados estaduais eleitos, assim como toda a chapa de candidatos do PL a Assembleia Legislativa do Ceará, foi apertada, com 4 votos pela cassação e 3 contrários. No entanto, a composição da Assembleia não é alterada antes do julgamento do caso pelo TSE.
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