Alece aprova gratuidade no transporte intermunicipal por metrô, vans e ônibus durante as eleições
O projeto partiu do Executivo estadual, com o objetivo de garantir o exercício pleno do direito ao voto
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que assegura a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano nos períodos de votação das eleições gerais e municipais.
O projeto, que partiu do Executivo estadual, objetiva garantir o exercício pleno do direito ao voto, especialmente para quem mora em cidade diferente do domicílio eleitoral. Vale lembrar que a medida aprovada vale para todas as próximas eleições.
Com a determinação, espera-se que sejam eliminadas as barreiras financeiras que podem levar à abstenção no pleito.
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Quando serão as eleições municipais de 2024?
As eleições municipais estão previstas para os próximos dias 6 e 27 de outubro, referentes ao 1º e 2º turno, respectivamente.
Como vai funcionar a gratuidade?
A gratuidade aprovada pela Alece vale apenas para os serviços intermunicipais e metropolitanos convencionais e complementares. Conforme o texto, para o transporte interurbano convencional e complementar, não será cobrada taxa da sexta-feira antes das eleições até as 8 horas da segunda-feira seguinte.
Já para o serviço metropolitano e metroviário, a taxa não será cobrada das 5h até as 18h do dia da eleição.
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