A agenda da equidade racial na Conferência Nacional de Educação em 2024
Nesse momento é relevante que as demandas de educação para as relações étnico raciais (ERER) sejam expressas e incluídas no Novo Plano Nacional de Educação (PNE)
De 28 a 30 de janeiro ocorreu a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) em Brasília, com o tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável", tendo como objetivo consolidar o texto base do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034).
Nesse momento é relevante que as demandas de educação para as relações étnico raciais (ERER) sejam expressas e incluídas no plano. Certamente, se tomar corpo efetivamente os marcos legais de ERER muito pode ser mudado, discriminações enfrentadas, valorização e reconhecimento da história e cultura dos grupos discriminados se tornarão presente na estrutura social.
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Quando povos originários e população negra não são considerados a tendência será o aumento das desigualdades raciais na aprendizagem, acesso e desenvolvimento dessa população.
As desigualdades estão inscritas na escolaridade média entre negros e brancos, na taxa de analfabetismo de pessoas com mais de 60 anos brancos 9,3% e negros de 23, 3% conforme PNADC (2022); meninos e meninas negros entram mais tardiamente na escola com 8 anos ou mais; perfilam entre aqueles com os maiores índices de abandono escolar, tendo trajetórias com interrupções, com maior nível de reprovação, apresentando mais dificuldade para concluir o ensino médio.
Acresce que os professores têm demonstrado um percentual muito baixo de formação no tema das relações étnico raciais.
Cabe perguntar o que queremos para educação nos próximos dez anos e sobre os desafios postos no que concerne as desigualdades e os impactos das práticas racistas na educação.
Uma educação acolhedora e plural tem como horizonte a democracia, para tanto deve fortalecer a inclusão, estimular a participação popular e social de todo/as. Requer o fomento da equidade racial, na compreensão das raízes históricas das desigualdades raciais, do quanto o racismo impacta quer na dimensão da subjetividade, das relações interpessoais, quanto no âmbito institucional e estrutural, traz consequências desastrosas para a trajetória escolar, profissional, e de vida dessas pessoas.
No que concerne o desafio de criar um futuro melhor por meio da educação, muito pode ser feito como: fortalecer valores antirracista no ensino; trabalhar de forma sistemática os temas que envolvam as relações étnico raciais; criar instrumentos de monitoramento dos marcos legais por parte do Estado e não cabendo somente ao movimentos sociais negros e antirracista tal ação; garantir o compromisso com a melhoria das condições de aprendizagem e superação do baixo desempenho escolar dos estudantes negro/as; fomentar a formação inicial e permanente nos cursos de graduação de licenciaturas dos professores; apoiar a formação dos gestores e estímulo às lideranças na educação, daqueles pertencentes aos grupos discriminados historicamente e garantir financiamento para ERER.
É de fundamental importância o reconhecimento étnico racial, valorização das potencialidades, talentos, conhecimentos e saberes desses estudantes, com poder de inventividade e criatividade. Certamente, oportunidades surgirão de modo que todo/as ganharão com o respeito à diferença e a riqueza da diversidade e inclusão.