OAB-CE terá posto de autoatendimento da PGM Fortaleza para atender advogados

O Município de Fortaleza e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) firmaram nesta quinta-feira um acordo de cooperação que permitirá a instalação de um posto de autoatendimento orientado dos serviços da Procuradoria Geral do Município (PGM) na sede da ordem.

O objetivo da parceria é prestar orientações aos advogados para a conformidade tributária dos seus clientes, promovendo educação fiscal e a redução da litigiosidade através da resolução administrativa dos conflitos.

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Além disso, o acordo prevê treinamento de pessoal na sede da OAB-CE para atender os advogados com dúvidas relacionadas aos serviços da PGM, atualmente concentrados no portal da Dívida Ativa, reduzindo o tempo de resposta aos questionamentos e também o fluxo dos profissionais nas unidades de atendimento da procuradoria.

Parceria inédita

A parceria, inédita no País, foi comemorada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da ordem, Hamilton Sobreira. “A gente, também como pioneiro, trouxe a Procuradoria Geral do Município para dentro da OAB. Essa relação com a procuradoria serve pra facilitar a vida dos advogados, o trabalho dos advogados”, reforçou.

Sobreira lembra que parcerias semelhantes já levaram à sede da OAB-CE outros postos avançados, como o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o da Receita Federal.

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Município de Fortaleza, Fernando Antônio Costa de Oliveira, e o presidente da ordem de advogados, Erinaldo Dantas.