Críticas à reforma tributária marcam abertura de congresso cearense com maiores nomes da área no País

Críticas à reforma tributária marcaram a abertura do Congresso Cearense de Direito Tributário Hugo de Brito Machado, na noite desta quarta-feira (20), no auditório da OAB Ceará. Para palestrantes e organizadores, a PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado deverá trazer injustiça fiscal.

Logo no início da cerimônia, em um auditório lotado de tributaristas e estudantes, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, afirmou que, a pretexto de uma simplificação de tributos, o que deverá ocorrer de fato, caso a reforma seja aprovada, é o aumento da carga tributária. Dentre os mais prejudicados, conforme o advogado, estão as sociedades profissionais, como médicos, advogados, contadores e dentistas.

Veja também

Germano Ribeiro

Congresso reúne no Ceará grandes autoridades do Direito Tributário do País; veja nomes

Germano Ribeiro

OAB Ceará reúne parlamentares e conselhos profissionais para sugerir emenda à reforma tributária

"Se tenta simplificar o sistema penalizando, por exemplo, nós, prestadores de serviço. Nós não temos condição de aguentar a mesma alíquota que a aplicada, por exemplo, para as mercadorias, para as indústrias, para os grandes comerciantes", destacou.

Segundo Dantas, se as categorias profissionais que pagam um percentual fixo desde 1968, passarem ser tributadas em mais de 20% sobre o faturamento, haverá um estímulo ao trabalho como pessoa física, "estimulando a sonegação, acabando com a formalidade fiscal".

A gente tem que fazer uma reforma para primeiro organizar as despesas do Estado e depois discutir a forma de contribuição da sociedade"

Preocupação

O principal palestrante da noite, o doutor e livre docente em Direito Tributário pela USP, Edvaldo Brito, também não poupou críticas à reforma e alertou: "Alguém aqui precisa de médico? Já imaginou ter que pagar os 25% de imposto". 

Em sua palestra, Brito relembrou importantes momentos dos longos anos de convivência junto ao professor Hugo de Brito Machado e explicou sobre a legislação tributária no Brasil. "O código tributário nacional tem dois livros; o primeiro sofreu alterações por diversos atos complementares, mas é um código monumental, porque quem o fez, Rubens Gomes de Sousa era um conhecedor do Direito italiano, que era o mais adiantado naquele momento. Não se pode criminalizar o Direito Tributário, porque ele é um direito obrigacional", explicou.

Para a pós-doutora em Direito Tributário Mary Elbe, que apresentará palestra no congresso na sexta-feira (22), as preocupações com a reforma são não apenas materiais, mas também formais. "É receoso que um texto que cria e altera mais de 150 dispositivos constitucionais tenha sido votado em poucas horas, após a apresentação do relator, apenas com intenções e genérica, e sem que se conheça realmente o que foi aprovado", disse. 

A advogada tributarista ressalta que se trata de uma reforma que muda totalmente a tributação sobre o consumo, implementando um novo imposto que passa ser cobrado no destino e que durante oito anos fará com que os contribuintes convivam com oito tributos. “Além disso, só estará concluída daqui a 50 anos, já que foi estipulada que a transição da cobrança de imposto de origem para o destino se dará entre 2029 e 2078”, diz. 

Para ela, os pontos mais críticos da reforma tributária são:

• Sobrecarregamento do congresso
• Não diminuição dos tributos como foi prometido 
• Falta de transparência sobre a alíquota do IVA dual 

Homenagem a Hugo de Brito Machado

O evento organizado pela Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB Ceará homenageia o professor Hugo de Brito Machado, um dos juristas mais respeitados no País na área, falecido em abril deste ano.  

Organizado pelo presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira, e com a coordenação científica da procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante, também professora titular de Direito Tributário da UFC, o congresso reúne até a sexta-feira (22) os maiores tributaristas do País. 

'O professor Hugo levou o Ceará ao mundo, não só ao Brasil. E falar dele é falar de Educação, porque ele é uma marca registrada no estado do Ceará. Desejo que a gente possa com esse evento voltar a colocar o Ceará no circuito do Direito Tributário, sempre em homenagem ao professor Hugo, o qual foi também foi recentemente homenageado com o seu nome em um novo auditório dentro da nossa Ordem", afirmou Sobreira.

Na tarde desta quinta-feira (21), a OAB Ceará presta uma homenagem aos 10 anos da Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet Fortaleza). O presidente da Ibet, Paulo de Barros Carvalho, também será homenageado pela relevante contribuição ao aprimoramento do Direito Tributário brasileiro.

Para Hamilton Sobreira, o congresso destaca a oportunidade de ver reunidos reunir grandes nomes da área "num momento ímpar, em setembro do ano onde se discute a reforma tributária”.  

Dentre os temas abordados estão, segundo Sobreira, “a inteligência artificial no Direito Tributário, a transação tributária, o novo Processo Administrativo Tributário, a prova Processo Administrativo Tributário e, de certa forma, todos perpassam pela reforma tributária”, afirma. 

O Congresso Cearense de Direito Tributário Professor Hugo de Brito Machado é realizado no auditório da OAB Ceará. Para mais informações, acesse o site do evento.