Opinião

Emissão de notas fiscais frias feita pelo Ceará é crime? Entenda o que diz a lei

O clube nega ter cometido delitos

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Conheça os direitos dos trabalhadores temporários e a diferença do contrato por prazo determinado

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Justiça arquiva inquérito contra filho de Cid Moreira a pedido do Ministério Público; entenda

Movido por Fátima Sampaio, viúva do jornalista, o inquérito tratava do suposto crime de denunciação caluniosa, pois Roger Moreira acusou o pai de abuso

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Responsável pelo Hard Rock Hotel Fortaleza é multada em R$ 6,6 milhões por reajustes irregulares de parcelas após atraso

Segundo o Decon, o reajuste aplicado transfere os encargos do atraso para o consumidor, o que é considerado ilegal; empresa se disse "surpreendida com medida"

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Mulher deveria ceder assento em avião para criança? Entenda implicações jurídicas do caso

A passageira Jeniffer Castro se tornou famosa ao recusar ceder um assento ao lado da janela do avião onde estava para uma criança

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Empresa do setor elétrico no Ceará é condenada a pagar R$ 120 mil por discriminação de gênero

Além da indenização por danos morai, a empresa deve pagar as diferenças salariais durante todo o período em que a funcionária esteve empregada, aviso-prévio, 13° salário proporcional, férias acrescidas de 1/3 e multa de 40% do FGTS

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Veja como não cair em golpes na Black Friday; baixe cartilha gratuita

Evento comercial deste ano ocorre na sexta-feira (29)

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Ceará registra 14 ações por dia relacionadas a cartões de crédito; no Brasil, são 505 casos diários

Volume no País em 2024 chega a 138 mil processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Judicialização da saúde e seus impactos no SUS é tema de livro do juiz Hercy Alencar

Obra do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) tem o prefácio do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Presidente do TRE-CE vence prêmio de inovação em Brasília

O juiz auxiliar da presidência do TRE-CE e coordenador do Laboratório de Inovação também foi finalista na categoria Executivo de Inovação - Tribunais Eleitorais

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Entenda a diferença entre os crimes de abolição violenta do Estado democrático e golpe de Estado

Bolsonaro foi indiciado pelos dois crimes nesta quinta-feira (21) com base em lei que ele mesmo sancionou em 2021

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Entenda a decisão do STF que permite contratação de servidores públicos pela CLT

A decisão só valerá para futuras contratações, sem a possibilidade de mudança de regime dos atuais servidores

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Justiça no Ceará proíbe manobra para evitar pagamento de taxas em loteamentos de luxo; entenda

No caso julgado pelo TJCE, dois moradores do Alphaville Eusébio queriam deixar de pagar os valores devidos pelos associados

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Congresso Internacional Trabalho Decente começa nesta quarta e terá palestra de Flavio Dino em Fortaleza

Evento promovido pela Escola Judicial do TRT-CE ocorrerá de 6 a 8 de novembro

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Congresso brasileiro de Direito e Saúde reúne especialistas em Fortaleza nesta semana

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Demissão por justa causa de trabalhador que colocou brinde de empresa no lixo é válida, diz tribunal

Os julgadores entenderam que o ato configurou falta grave por ato lesivo à honra da empresa

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Funcionária consegue na Justiça direito a transferência no trabalho para cuidar da mãe com câncer

A juíza responsável pelo caso se baseou no Estatuto do Idoso para tomar a decisão, ressaltando a necessidade de assistência à mãe da trabalhadora

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Cobrar imposto de renda de herança antecipada é indevido, decide STF

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Eliana pode abrir mão da herança do pai? Entenda o que diz a lei brasileira

O processo de renúncia da herança "deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial", conforme o Código Civil

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Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, vai ser feriado? Confira

A data já era celebrada em alguns estados e diversos municípios do Brasil