Apostas esportivas são proibidas ou não? Entenda a definição do governo sobre as bets
Ainda ao final da semana passada, a notícia sobre a lista de mais de 2.000 sites de apostas de bets que foram bloqueadas pela Anatel traz a tona, novamente, a discussão sobre as apostas esportivas, sua legalidade, seus riscos à saúde humana e à vida financeira familiar.
Muitos perguntam: Mas se jogos de azar é proibido no Brasil, como as apostas esportivas, as Bets são permitidas? Vamos entender.
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JOGOS DE AZAR SÃO PROIBIDOS NO BRASIL?
Sim. No Brasil, a Lei de Contravenções Penais proíbe os jogos de azar por múltiplos motivos. A razão principal é a proteção da saúde, tanto emocional quanto financeira, dos apostadores, uma vez que esta atividade pode induzir a um comportamento compulsivo ou criar uma dependência de fazer apostas contínuas.
Diferentemente dos jogos esportivos, os jogos de azar não contam com um mecanismo comprovado para suas operações.
Em outras palavras, muitos desses dispositivos, como caça-níqueis e roletas, além de aplicativos de jogos eletrônicos, como o famoso "Tigrinho", apresentam elementos que fazem com que o jogador, na maioria das vezes, saia perdendo em relação à "casa", resultando em grandes prejuízos para o apostador.
Ademais, no Brasil, há muitos anos, alguns jogos de azar estão diretamente associados ao crime organizado. Desde a lavagem de dinheiro até a exploração de pontos de Jogo do Bicho ou de máquinas de caça-níqueis, uma série de criminosos utiliza esses meios para sustentar suas atividades ilícitas.
MAS AS APOSTAS ESPORTIVAS SÃO PERMITIDAS NO BRASIL?
Sim! Desde 2018, com a lei nº 13.756/18, é permitido fazer apostas legalmente no Brasil. Essas apostas podem ser realizadas em sites ou casas especializadas e devem ser voltadas para eventos esportivos.
Por exemplo, no futebol, é possível apostar em um vencedor específico, em combinações de resultados e até em aspectos mais detalhados, como o número de escanteios ou gols durante a partida.
No entanto, com a popularização dos sites e plataformas de apostas no país – especialmente durante a pandemia da COVID-19 – o governo decidiu regulamentar essas atividades no Brasil.
ENTÃO SE BETS SÃO PERMITIDAS, POR QUE MUITAS FORAM BLOQUEADAS?
A Anatel determinou que as operadoras de telecomunicações realizem o bloqueio de mais de 2 mil sites de casas de apostas e outros tipos de jogos de azar. Essa restrição de acesso será implementada após uma decisão do Ministério da Fazenda, que busca combater plataformas irregulares de apostas.
Atualmente, existem 203 plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As plataformas legítimas podem apenas oferecer apostas de quota fixa, permitindo que o apostador saiba previamente quanto poderá ganhar em cada jogo.
A lista de sites bloqueados inclui 2.028 domínios, sendo que alguns cassinos virtuais possuem mais de um domínio. Na relação, também estão diversos sites relacionados ao jogo do Tigrinho, além de sites secundários de apostas populares como Blaze e Esportes da Sorte.
As que pretendem se regulamentar, devem cumprir várias exigências, entre elas, ter sócio no Brasil, pagar uma outorga de R$ 30 milhões, e toda uma norma de fiscalização e impostos.
Se, de alguma forma, a regulamentação traz “segurança”, não podemos afirmar, pois o que deve ser tratado como questão pública é a dependência, vício e problemas de saúde mental que tais práticas provocam.
Além da dependência financeira, da desordem de recursos familiares, da instabilidade na busca de mais dinheiro, tudo isso pode chegar sim a desentendimentos, brigas e até suicídio. Sem exagero. Bastam pesquisar na web que verão a realidade dos fatos. Cuidem-se.
Pensem nisso e até a próxima!
Ana Alves
@anima.consult
emaildaanaalves@yahoo.com.br
Economista, Consultora, Professora e Palestrante