Praia do Futuro deve ter novos projetos de hotéis lançados até julho, diz Prefeitura de Fortaleza

Fortaleza recebeu "mais de cinco" propostas de novos negócios para a Praia do Futuro, segundo o prefeito em exercício, Élcio Batista (PSB), que não precisou o número. Dentre eles, estão hotéis, flats e outros ligados ao turismo. “Há vários projetos na mesa. Inclusive, alguns serão lançados nos próximos seis meses”, afirmou.

No fim de 2022, a prefeitura já havia anunciado um pacote de incentivos tributários para o setor. Nesta sexta-feira (13), Élcio assinou decreto que define pouco mais de seis quilômetros da Praia do Futuro como “área de potencial desenvolvimento sustentável da atividade turística”.

Na prática, o documento apenas endossa o papel social, econômico e cultural da região, mas esses atributos podem ser considerados em uma situação de regulamentação do uso da faixa de praia, por exemplo. A discussão sobre a urbanização do trecho é antiga.  

"A ideia é que o decreto, ao reforçar aquela área como de relevância de interesse turístico, cada vez mais, ela se torne imprescindível para o desenvolvimento turístico da Cidade", explica Élcio.

"Portanto, abre uma possibilidade ainda mais para a regularização de toda aquela ocupação para fins de desenvolvimento econômico e sustentável da Praia do Futuro", completa.

Foco no setor turístico 

Élcio acrescentou que a prefeitura atua para fortalecer o segmento do turismo, sobretudo, diante de um processo de desindustrialização regional. 

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“Como ocorreu na semana passada, com o fechamento da Guararapes. Vamos querer substituir esses 2 mil empregos [perdidos] na área de comércio e serviços voltados para a atividade turística", exemplifica. 

"A grande ambição de Fortaleza é ter o maior parque litorâneo de todas as cidades do Brasil’, afirmou, observando haver 36 km de litoral, saindo da foz do Rio Cocó até o Rio Ceará. Os objetivos, informou, são fortalecer a economia do mar, criativa e do esporte.

Incentivos fiscais 

Em novembro de 2022, foi sancionada a Lei Complementar para estabelecer o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo de Fortaleza (LC nº 0339/2022).

Segundo a prefeitura, o objetivo é estimular a ampliação hoteleira de Fortaleza, sobretudo, da Praia do Futuro. A medida prevê os seguintes benefícios tributários aos investidores:

• Redução do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para a instalação de hotéis na Praia do Futuro;
• Redução do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI);
• Redução de até 60% na alíquota do ISSQN sobre serviços de hospedagem para os empreendimentos instalados dentro do polígono definido.