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O Governo do Ceará anunciou na última quarta-feira (11) a abertura de 550 vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses, terem acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo, segundo o governador Elmano de Freitas, é dar oportunidade para que elas consigam um trabalho e tenham mais condições de se libertarem do ciclo de violência.
O anúncio foi feito junto ao lançamento da primeira edição do Programa ABCDetran, com 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas, nas categorias B (carros) e A (motocicletas).
Para fazer a inscrição, as mulheres vítimas de violência devem acessar o site oficial do Detran Ceará e enviar uma cópia da decisão judicial, a certidão processual ou a declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
No caso do ABCDetran, os candidatos vão passar por capacitação digital com conteúdos de letramento e educação no trânsito, acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula. Em seguida, serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para aulas práticas e, por fim, vão fazer o exame prático.
Nos dois casos, os candidatos selecionados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não terão custos com o processo de habilitação.
Para fazer a inscrição, entre no site do Detran Ceará, no botão abaixo.
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