Governo Federal assina MP que prorroga o Plano Nacional de Cultura até 2022

O Governo Federal assinou medida provisória que estende por dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP 1.012/2020 assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada na terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União. Criado em 2010, com validade inicial de dez anos, o PNC chegaria ao fim nesta quarta-feira (2). 

O plano orienta o poder público na formulação de políticas culturais. "Diante desse cenário, caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional", informou, em nota, a Secretaria Geral da Presidência.

Importância

Previsto no artigo 215 da Constituição, documento ajuda na definição de programas, projetos e ações cujo objetivo é valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural brasileira.

É regido por princípios como liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; e responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais.

A criação do PNC era prevista desde 1988 pela Constituição Federal. Foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) a partir de 2005. Foi criado a partir da Lei 12.343, de 2010, durante gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva. 

Futuro

De acordo com o site da Secretaria-Geral da Presidência da República, a criação de um novo plano depende do diálogo com a sociedade civil.

Tal processo será "representada pelos Conselhos de Política Cultural, presentes em todo território nacional, bem como dos resultados e diretrizes extraídos dos debates que ocorrem antes (em fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e durante as Conferências Nacionais de Cultura".