Entenda como funciona o edital do Festival Cultura DendiCasa; inscrições abrem nesta terça (31)

Uma medida emergencial voltada à cultura cearense começa a se materializar hoje. Estão abertas as inscrições para o "Festival Cultura DendiCasa". A proposta do edital é amenizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Quatrocentos projetos artísticos serão selecionados. O conteúdo produzido pelos artistas e grupos participantes será exibido gratuitamente à toda população via internet. As propostas serão recebidas até 20 de abril .

Por conta da quarentena, espaços públicos e privados voltados a lazer, entretenimento ou cultura estão fechados. Apresentações, shows, espetáculos foram cancelados ou adiados. Inúmeros trabalhadores da classe artística estão sem nenhum tipo de remuneração. O edital conta com verba de R$ 1 milhão, valor advindo do Fundo Estadual da Cultura (FEC). O aporte financeiro busca amparar a economia cultural do Ceará e cada projeto recebe o valor fixo de R$ 2.500.

Apenas pessoas físicas estão habilitadas a participar do edital. Cada selecionado fica responsável por um único trabalho. O credenciamento contempla materiais inéditos, em desenvolvimento ou já realizados em quaisquer outras plataformas físicas e/ou digitais, veiculados ou não nas mídias sociais. Cada proposta artística define o tempo de duração. Além disso, devem respeitar o mínimo e máximo, respectivamente, de um minuto a 60 minutos.

O "Festival Cultura DendiCasa" passou a ser possível graças às reivindicações e o diálogo buscado pela classe artística cearense. Na primeira semana, após o fechamento dos equipamentos culturais, duas iniciativas reafirmaram o pedido de ajuda. Em cartas distintas, o Fórum Cearense de Teatro e movimento #TodosPelaCulturaCE pediam soluções para a crise no setor. O alerta para as iniciativas públicas e privadas também apontava propostas.

A criação de um edital para apresentações culturais via plataformas digitais e redes sociais foi mencionada. Outras possibilidades apontadas foram os pagamentos de outros editais, cachês, ou contratos de serviço que estavam em aberto até antes da quarentena. Enquanto as respostas do poder público não chegavam, os artistas cearenses também se uniram para construir uma rede solidária.

Os movimentos "Crise do Humor Cearense" e a "Rede de Apoio aos Artistas" organizaram ações de socorro aos profissionais da cultura. A doação de cestas básicas por parte das duas iniciativas aliviou o momento de quem labuta, dia a dia, com o humor, circo, dança, teatro, música entre outras expressões artísticas. Um dos nomes à frente do "Crise do Humor Cearense", o comediante Luciano Lopes alertou para as condições precárias de quem trabalha debaixo da lona.

A situação não estava tranquila para essas pessoas e agora elas estão bem mais vulneráveis, principalmente comediantes e artistas de circo", explicou.

Lopes é criador da personagem Luana do Crato. O humorista elogiou a chegada de um edital e apontou a importância da união nesse momento de crise. A pandemia também trará mudanças no setor.

"Ver se reavaliamos a cultura e que os próprios artistas façam uma reavaliação do trabalho deles. De como eles precisam estar na sociedade. Para que não passem a enfrentar e a sofrer com outra situação dessa", assevera o organizador.

Discussão

Em nota, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) afirmou que a grande maioria dos profissionais da cultura não tem renda fixa, são autônomos e dependem da apresentação de sua arte.

"Existe toda uma cadeia produtiva impactada drasticamente pelo cenário em que nos encontramos, que vai do artista da ponta aos profissionais de apoio técnico, passando por produtores, empresas de produção, casas noturnas, espaços culturais, dentre outros", anunciou a pasta.

A previsão de lançamento do edital "Festival Cultura DendiCasa" era para a última sexta-feira (27). Entretanto, a Secult precisou aguardar votação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Para dar mais celeridade e facilitar a inscrição dos artistas, os deputados acataram o projeto de Lei Complementar n°01/20. A medida altera a Lei Estadual 119/2012 e simplifica o "processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais".

Ao todo, 43 deputados participaram de sessão extraordinária via Sistema de Deliberação Remota (SDR). Com apenas quatro votos contra, a casa aprovou o projeto.

Favorável à alteração, o deputado Osmar Baquit (PDT) destacou a possibilidade de ajudar o autônomo que vive das artes. "Dinheiro da cultura é para a cultura. Estamos falando de ajudar o trabalhador. O cara que trabalha em circo, de quem deixou de tocar nos bares da noite, o pessoal do teatro", detalhou entre outros temas. Contrária à realização do edital, Dra. Silvana (PL) argumentou que devido à crise da saúde pública, a medida acontece num "momento equivocadíssimo".

Trâmite legal

Reações contrárias ao "Festival Cultura DendiCasa" questionam a realização do projeto em meio à quarentena. A verba destinada a pagar pelas apresentações passou a ser alvo de críticas. A Secult informou à população que este valor já seria destinado à Cultura, de uma forma ou de outra. O que diz a lei?

Como citado anteriormente, o dinheiro destinado à realização do festival vem do Fundo Estadual da Cultura (FEC). Artigo 233 da Constituição Estadual, o fundo é instituído pelo Sistema Estadual da Cultura (SIEC), criado a partir da Lei Estadual 13.811/200. O documento explica que os recursos do FEC não podem ser usados para o pagamento de despesa com pessoal, encargos sociais ou dívidas do Estado.

Por lei, o valor de R$ 1 milhão do edital não pode ser transferido para outra área, como no caso da Saúde. Segundo a Lei Estadual 13.811/200, é "vedada a aplicação dos recursos do FEC no pagamento de qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados".

Pela lei, a Secult deve lançar, anualmente, pelo menos um processo público de seleção que seja financiado com recursos desse fundo. Outra regra é que metade dos recursos deve ser destinado a projetos advindos do interior do Estado. O "Festival Cultura DendiCasa" se encaixa dentro das duas exigências.

Medidas pontuais

Outros estados organizaram projetos de arte semelhantes. Da Região Norte, o Pará criou o "Festival Te Aquieta em Casa". Ao todo, 120 conteúdos artísticos e culturais serão selecionados. O que inclui de apresentações a oficinas formativas. O aporte também será voltado para profissionais da área técnica, como roadies, iluminadores e figurinistas. O cachê varia para cada função e proposta.

O Maranhão lançou o edital 'Viva a Cultura 2020'. O evento garante apresentações artísticas durante 25 dias seguidos, com quatro apresentações por dia. Podem participar projetos nas áreas de "Arte Cênica Infantil", Instrumental, Banda (show para público infantil ou adulto) e até "Voz e Violão". O valor básico é de mil reais.

Ainda no Nordeste, o Piauí idealizou o "Festival Sossega o Facho em Casa". Entre as propostas consta a antecipação do edital do "Projeto Boca da Noite" e a distribuição de 1.200 livros durante a quarentena.

Serviço
Edital Festival Cultura DendiCasa
Inscrições: de 31 de março a 20 de abril
Mais informações: http://editais.cultura.ce.gov.br/