A composição de bancas e comissões de concursos que selecionam magistrados devem respeitar a paridade de gênero. Essa é a recomendação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15) para tribunais de todo o País.
A recomendação para que os tribunais companham bancas com o mesmo número de mulheres que o de homens se deu após o próprio conselho divulgar, ainda em agosto, um estudo mostrando que as mulheres são apenas 20,6% do total de examinadores a comporam bancas de concursos para juiz.
Bancas sem nenhuma mulher
Nestas bancas, além de magistrados, há também advogados, professores e outros convidados. Nas bancas responsáveis por elaborar provas e julgar recursos de candidatos não havia nenhuma mulher em 30% delas.
A relatora, conselheira Ivana Farina, disse que esta recomendação é "um primeiro passo para que os tribunais na composição de suas comissões de concurso e de suas bancas examinadoras observem a formação paritária de gênero”. e completou: “Creio que esse primeiro passo haverá de colher ações dos tribunais por mais igualdade”.
Luta por igualdade e justiça
O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, comemorou a decisão que, para ele, está de acordo com a luta por igualdade e justiça.
“O reconhecimento da presença feminina é uma luta pela igualdade e uma luta pela justiça”, disse Fux. “O Brasil é um país que promete como ideário da nação uma sociedade plural. Nada melhor que a sociedade plural a inteligência e a sensibilidade das mulheres”, acrescentou.