Diante da alta de internações por conta da Covid-19, muitas famílias precisaram pagar contas e arcar com despesas de parentes internados. Nesta situação, segundo a Defensoria Pública do Estado, pelo menos 314 pessoas deram entrada na chamada ação de curatela ou interdição em 2020. Mas o que significa essa ação e como é possível ter acesso aos recursos bancários do parente internado?
De acordo com Natali Massilon Pontes, supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) da Defensoria Pública, a ação é definida quando alguém é nomeado para reger e proteger a pessoa que, de forma provisória ou permanente, está incapaz.
“Sempre que há um parente internado, surge uma problemática bem comum: como a família vai gerenciar os valores deixados por esse enfermo? Nesse momento, a família precisa entrar com uma ação judicial para ser nomeado um curador e este ficar cuidando da vida financeira da pessoa até que ela receba alta”, pontua.
Para isso, a supervisora explica que uma das possibilidades é buscar o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) da Defensoria Pública portando laudo médico para comprovar a invalidez, além de outros documentos.
Diuturnamente nós recebemos pessoas que estão com parentes internados por Covid-19, principalmente, e não sabem o que fazer para movimentar as finanças do internado. Tem acontecido de forma rápida: damos entrada na ação e prontamente o juiz já analisa”
Com a curatela, o parente responsável vai ao banco e consegue movimentar as finanças do internado, conforme Massilon.
Espera
O pai do estudante Filipe Uchôa, de 23 anos, foi diagnosticado com Covid-19 em fevereiro deste ano. Com a piora do quadro de saúde, foi necessário intubá-lo no dia 11 de março, em um leito conquistado no IJF 2 também através da Defensoria. No entanto, antes mesmo de chegar à evolução mais grave, Filipe e a mãe chegaram a conversar sobre a possibilidade de pedir a senha do banco ao pai, onde estão as reservas da família.
“A gente não espera passar por esse tipo de situação. O meu pai sempre pagou nossas contas, pois eu sou estudante e minha mãe é dona de casa. E a gente nunca sentiu a necessidade de perguntar sobre a senha do banco. Resolvemos não perguntar porque isso o deixaria ainda mais ansioso, preocupado, causando uma impressão errada de piora clínica”, relata.
Contudo, sem previsão de alta do pai, apesar de apresentar alguns níveis de melhora, Filipe e a mãe precisaram acionar a Defensoria para ter acesso às contas antes administradas pelo pai. “A tem recebido ajuda dos familiares, mas as nossas contas de casa não param de chegar. Foi necessário”. Filipe aguarda o resultado do processo após a entrega dos documentos nesta quarta-feira (7).
Documentos necessários
Original da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Original da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a Original da matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos
Defensoria Pública
Através do site da Defensoria é possível obter os contatos de telefones e e-mails dos núcleos especializados da instituição e das cidades que possuem defensores públicos.