Governo do Rio Grande do Norte autoriza retorno das aulas presenciais após decisão judicial

Rede pública ainda não deve retornar, a espera de planos estadual e municipais

sala de aula vazia
Legenda: Governo do Rio Grande do Norte autoriza retorno das aulas presenciais
Foto: Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte autorizou o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino das redes públicas e privada, em decreto publicado nesta quinta-feira (29). Na prática, as escolas da rede pública ainda não devem reabrir. 

"Fica permitido o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, em qualquer das etapas da Educação Básica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de forma híbrida, gradual e facultativa", diz o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, no Diário Oficial do Estado

Nas escolas da rede pública, no entanto, a volta das atividades presenciais depende da adequação aos planos de retomada estadual e municipais. Já as instituições da rede privada podem reabrir a partir desta quinta, desde que cumpram os protocolos sanitários. 

Conforme o decreto, o plano estadual deve ser apresentado até o dia 12 de maio, seguindo as necessidades dos dados epidemiológicos do estado.

A retomada das aulas presenciais nas escolas municipais fica submetida aos projetos de cada localidade, desde que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos elaborados. Os planos devem ser aprovados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

A retomada atende uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em Ação Pública movida pelo Ministério Público, que determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas. 

Outros setores

O decreto estadual sobre as medidas de prevenção da Covid-19, em vigor até 12 de maio, estabelece toque de recolher, de 22h às 5h. Após esse horário, apenas serviços essenciais podem funcionar.

Templos religiosos podem funcionar com capacidade máxima de 30%. Restaurantes funcionam com capacidade de 50% e devem encerrar as atividades às 22h. 

As lojas de rua e serviços em geral podem abrir de 8h30 às 16h30, com capacidade de 50%. Centros comerciais e shoppings, com a mesma capacidade, abrem de 11h às 20h. Já as academias podem funcionar de 6h às 20h, com capacidade limitada a 50%.