Toffoli determina que Petrobras deve fornecer combustível a navios iranianos no Paraná

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou ontem (24) que a Petrobras forneça combustível às duas embarcações, que estão há quase 50 dias no porto paranaense sem poder retornar ao Irã por falta de óleo. 

Poucas horas depois, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, afirmou que a petroleira brasileira pode sofrer punições nos Estados Unidos caso faça negócios com empresas iranianas sancionadas por Washington, como é o caso dos navios Bavand e o Termeh parados em Paranaguá, no Paraná.  

A Petrobras vinha se recusando a efetuar a operação sob a justificativa de que os navios estão na lista de empresas sancionadas pelos Estados Unidos. O argumento da companhia brasileira era que, ao fornecer o combustível, a própria Petrobras estaria sob risco de sofrer penalidades pelas autoridades americanas - opinião agora endossada pelo chanceler.

"Nós temos chamado a atenção para o fato de que a Petrobras poderia estar sujeita a prejuízos nas suas atividades nos EUA. Isso continua sendo o caso. Parece que, de acordo com medidas que estão em vigor, determinado comportamento da Petrobras pode ter esse tipo de repercussão. É o que tínhamos chamado atenção antes e achamos que a situação permanece", disse Araújo, após uma declaração à imprensa ao lado ministro de Relações Exteriores da China, Wang Yi, no Palácio do Itamaraty. 

Apesar da declaração, Araújo ressaltou que o tema dos navios de bandeira iraniana está na Justiça e que a determinação judicial precisa ser seguida por todas as partes. "Existe o Estado da lei, as companhias atuarão de acordo com a determinação da Justiça", concluiu o chanceler. 

A decisão de Toffoli foi tomada na noite de ontem (24). O presidente do STF argumentou que a empresa brasileira Eleva Química - responsável pelas embarcações - não está na lista de agentes sancionados pelos EUA.

As embarcações trouxeram ureia ao Brasil e deveriam retornar com milho ao país persa. 

O Bavand já tem embarcado quase 50 mil toneladas de milho e o Termeh aguarda o carregamento de outras 60 mil toneladas. A carga é avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões. 

Toffoli - que decidiu o caso após uma disputa judicial nas instâncias inferiores - também argumentou prejuízos causados à balança comercial do país com o Irã, que é o maior comprador de milho brasileiro. 

Ele disse ainda que não há possibilidade de a Petrobras sofrer sanções dos EUA, uma vez que o reabastecimento será feito por ordem judicial.

Ao comentar o caso dos navios iranianos, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil está alinhado à política dos EUA de sanção econômica contra o Irã.  "Existe esse problema, os EUA, de forma unilateral, têm embargos levantados contra o Irã. As empresas brasileiras foram avisadas por nós desse problema e estão correndo risco nesse sentido", afirmou o presidente na sexta (19).

No domingo (21), Bolsonaro reafirmou sua posição. "Sabe que nós estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem de fazer", disse o mandatário.