Mesmo indiretamente, Dilma é responsável por pedaladas, diz ministro do TCU

O fato de uma perícia técnica feita no Senado Federal ter concluído, nesta terça-feira (28), que a presidente afastada Dilma Rousseff não teve ação direta nas “pedaladas fiscais” não isenta a petista da culpa pelo crime de responsabilidade, principal embasamento do atual processo de impeachment. A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, responsável por recomendar a rejeição das contas da presidente em 2014. Para ele, como na época Dilma era a responsável por toda a administração pública brasileira, deve responder pelas  irregularidades.

 

“Houve pedaladas sim, de R$ 40 bilhões em 2014. A questão que está em pauta é se Dilma foi responsável direta ou indiretamente, o que não muda o fato de que a legislação foi ferida. O presidente do Banco Central na época (Alexandre Tombini) e o ministro da Fazenda (Guido Mantega) poderão ser condenados pelo Tribunal de Contas nos próximos dias quanto às pedaladas”, afirmou Nardes na manhã desta quarta-feira (29), em entrevista ao colunistas do Diário do Nordeste, José Maria Melo.

 

O ministro do TCU lembra, inclusive, que a perícia realizada no Senado Federal também concluiu que Dilma teve participação direta na liberação de créditos suplementares sem o aval do Congresso Nacional, o que, segundo ele, também é irregular. “A abertura de crédito realmente aconteceu e foi ela que fez: R$ 13,4 bilhões em 2014 e  R$ 2,5 bilhões em 2015. É muito dinheiro. Eu não estou falando de milhões, estou falando de bilhões sem a autorização do Congresso, desrespeitando assim o povo brasileiro. Isso, no entendimento da Constituição Federal, é crime de responsabilidade”.

 

Processo de impeachment

 

Por considerar que houve, de fato, crime de responsabilidade de Dilma, o ministro do TCU também segue defendendo o processo de impeachment na qual a presidente responde. “O Brasil vive em uma democracia e isso é uma demonstração da consolidação democrática brasileira. Os recursos que ela gastou sem autorização tiram o prestígio do Congresso Nacional e, acima de tudo, fere a legislação. Ela descumpriu a lei”, disse. “É como a Câmara Municipal de Fortaleza não ser consultada para liberar recursos para o prefeito”, exemplificou Nardes.

 

O ministro do TCU também informou que as contas de 2015 de Dilma Rousseff, que atualmente estão sendo julgadas, já apresentam indícios de irregularidades no valor de R$ 256 bilhões. Atualmente, a presidente afastada está sendo ouvida sobre o assunto. “Agora vamos dar toda a chance para que ela fazer a defesa. Não sou o relator, mas aparentemente ela repetiu as ilegalidades, ainda maiores que em 2014. Foi dado para ela 30 dias para responder essas questões”, finalizou Augusto Nardes.