Julgamento do STF sobre liberação de igrejas e cultos religiosos será retomado nesta quinta

Ministro Gilmar Mendes foi o único a votar em sessão dessa quarta

Fachada de prédio do STF
Legenda: Tendência da Corte é de reafirmação da autonomia de estados e municípios.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (8), o julgamento que decidirá pela proibição ou não de atividades religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19. 

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o único a votar na sessão desta quarta-feira (7), primeira sobre o assunto em plenário. A decisão dele foi favorável à possibilidade de restrições à abertura de templos religiosos.

Durante seu voto, Gilmar Mendes ressaltou o novo recorde de óbitos devido à Covid-19, alcançado na terça-feira (6). Nesse dia, 4.195 registros de mortes foram  registrados em 24 horas, conforme o Ministério da Saúde — isso, segundo o ministro, teria tornado o Brasil um "pária internacional no âmbito da saúde".

Conflito sobre o tema

O imbróglio se deu após decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques no último sábado (3) após ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). De acordo com ele, havia "essencialidade" na atividade, que conferia "acolhimento e conforto espiritual" a seus praticantes.

Em razão disso, ele autorizou a medida, desde que seguindo protocolos sanitários, contrariando, assim, decretos de diversos governos estaduais e municipais no País.

A tendência, porém, é de que a Corte reafirme a autonomia de estados e municípios, que têm prerrogativa para estabelecer medidas restritivas contra o novo coronavírus, baseada em decisões de outros ministros. Além de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra rosa Weber já tinham deliberado sobre o assunto e decidido manter proibições em Pernambuco e Mato Grosso.

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