Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Saiba o que diz a legislação sobre a data
Folia acontece entre os dias 1º a 5 de março neste ano
O Carnaval acontece entre os dias 1º a 5 de março em 2025. Apesar de tradicional, a data não é considerada feriado nacional no País, então muitos estados e municípios decretam ponto facultativo para prolongar a folga dos foliões. E para os trabalhadores, o que diz a legislação sobre esta época?
Neste ano, o fato de a Quarta-feira de Cinzas acontecer em 5 de março levantou mais questionamentos para o período, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará. É comum que o quinto dia do mês seja data de pagamento para os trabalhadores, então, com a coincidência, surgiu a dúvida se o dia de recebimento do salário permaneceria o mesmo.
Veja também
O que diz a lei?
"A legislação não traz o Carnaval como feriado. Todos os feriados estão em uma Lei Federal de 1995. E, nesta lei, não está incluso o Carnaval. Porém, o costume de ser considerado feriado no Carnaval, possibilita que algumas negociações durante o período sejam feitas, inclusive entre sindicatos que representam categorias. É importante esclarecer que Carnaval não é feriado, nem a terça-feira, que no calendário tem destaque vermelho, nem a quarta-feira de cinzas", explicam os auditores fiscais do órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Os profissionais detalham que as folgas facultativas, como as desse período, são determinadas pelas categorias, por meio de dispositivos como acordos coletivos via sindicato, que podem, por exemplo, definir uma compensação de trabalho posterior por parte do funcionário.
É importante destacar, ainda, que o ponto facultativo destinado a servidores públicos só pode ser decretado pelo Poder Público, como governador (nível estadual) e prefeitos (municipal). E, no caso de folgas facultativas, a decisão desses gestores não possuí influência sobre o setor privado.
>> Acesse nosso canal no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias.
