Associação de defesa de crianças entra com processo bilionário contra empresas de jogos

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced  entrou nesta quarta-feira (24) com sete ações civis públicas, na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, contra grandes empresas de jogos e vendedoras online em atividade no Brasil.

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A associação afirma que as empresas utilizam a prática de "loot box" (pacotes de itens, como roupas para personagens, que prometem surpresas) em jogos consumidos por crianças e adolescentes, e cobra uma indenização com valor mínimo de R$ R$ 1,5 bilhão para cada uma das 13 empresas processadas.

Além da indenização bilionária, as ações propõem que as companhias paguem R$ 1.000 por danos a cada criança ou adolescente que comprovadamente tenha sido vítima da prática. As ações miram as empresas Electronic Art Games (EA , que tem entre seus títulos o jogo Fifa), Activision, Garena Brasil, Nintendo Brasil, Riot, Ubisoft, Konami, Valve Corporation e Tencent Holdings.

Apple, Microsoft, Google e Sony também são alvos de ações. A Anced pede que essas companhias deixem de hospedar em suas plataformas, seja por meio de venda ou distribuição, jogos que utilizem o mecanismo de loot boxes. 

De acordo com a Anced, as empresas de videogames estariam vendendo e distribuindo jogos a consumidores, incluindo crianças e adolescentes, com um sistema de compra de itens virtuais que oferece recompensas aleatórias, pagas e gratuitas, como roupas de personagens ou desbloqueio de funções.

O texto diz que a indústria de jogos adota estratégias de fidelização de consumidores menores de 18 anos a partir de técnicas de jogos de azar, visando à maximização de lucros e colocando em risco o desenvolvimento psíquico dos usuários.

"A Anced considera essencial que as práticas de venda de loot boxes (caixas-surpresa) embutidas em jogos de videogames sejam repreendidas pelo Poder Judiciário em tutela difusa, já que correspondem a um verdadeiro jogo de azar destinado a menores. É preciso que a sociedade assegure o desenvolvimento da criança e adolescente, tendo em vista o princípio da proteção integral", diz o texto da ação.

De acordo com o advogado Márlon Reis, autor da ação, países como Bélgica e Alemanha já proíbem a prática de loot boxes. "Na Holanda, uma ordem judicial impõe uma multa de EUR 500 mil por dia contra a Electronic Arts, que criou o jogo Fifa, por conta de loot boxes que existem dentro um jogo tão insuspeito". Reis afirma que as empresas que contêm esse mecanismo e atuam no país estão utilizando um recurso ilegal.

"Há jogos populares, supostamente gratuitos, no qual que crianças pequenas baixam e em determinado momento aparece para elas ofertas de loot boxes para compras. A lei de contravenções penais proíbe jogos de azar. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser invocado", disse.

Ataque

A Anced realizou, nesta quarta-feira (24), uma coletiva de imprensa sobre as ações civis públicas. A conferência foi alvo de "zoombombing", um tipo de invasão não autorizada a salas de videoconferência que ficou popular com a ascensão de aplicativos como Zoom e Meets na pandemia.

Durante a explicação dos porta-vozes do caso, uma pessoa invadiu a conferência e passou a reproduzir vídeos no YouTube, tocar música e proferiu palavras de baixo calão. A reunião era acessada por meio de um link sem necessidade de senha, portanto de fácil acesso.

A sessão foi interrompida e reiniciada em outra sala virtual após o episódio.A reportagem entrou em contato com as empresas, mas elas não responderam até a publicação deste texto. A União Brasileira de Vídeo & Games (UBV&G) também foi contatada e ainda não enviou posicionamento.