TPI autoriza abertura de investigação contra os Estados Unidos por crimes de guerra no Afeganistão

O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou, nesta quinta-feira (5), em um julgamento de apelação, a abertura de uma investigação por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão que teriam sido cometidos por soldados estadunidenses des 1º de maio de 2003.

Com isso, a Corte anulou a decisão de primeira instância, em medida proferida pelo juiz Piotr Hofmanski.

O magistério do TPI, com sede em Haia, havia se negado a autorizar, em abril do ano passado, a abertura de uma investigação sobre os mencionados crimes neste país devastado pela guerra, ao considerar que a ação "não serviria aos interesses da Justiça".

A decisão foi anunciada uma semana depois de Washington, que celebrou uma "grande vitória", ter revogado um visto da promotora do TPI, Fatou Bensouda.

A administração do presidente estadunidense Donald Trump não aceita que o TPI, tribunal fundado em 2002 para julgar as piores atrocidades cometidas no mundo, inicie qualquer investigação sobre o Afeganistão.

Washington, que não integra o TPI, anunciou sanções sem precedentes contra o tribunal internacional, com restrições de visto a qualquer pessoa "diretamente responsável" por uma eventual investigação "contra militares americanos". 

A promotora Fatou Bensouda apresentou um recurso em setembro contra o veredicto dos juízes, que foi muito criticado por grupos de defesa dos direitos humanos, alegando um duro golpe para "milhares de vítimas" do conflito afegão.

"Contra os interesses americanos" 
De acordo com a ONU, quase 3.500 civis morreram e outros 7.000 ficaram feridos na guerra do Afeganistão no ano passado.

Bensouda deseja examinar não apenas os supostos crimes cometidos desde 2003 pelos talibãs e os soldados afegãos, mas também os que podem ter sido cometidos pelas forças internacionais, sobretudo as tropas estadunidenses. Além disso, a CIA foi acusada de atos de tortura no país. 

O gabinete da promotora - que abriu uma investigação preliminar em 2006 sobre a situação no Afeganistão - e representantes das vítimas do conflito afegão reclamaram novamente em dezembro, durante audiências, o início de uma investigação.

Com a rejeição da abertura de uma investigação, "as vítimas são privadas de tudo", afirmou Fergal Gaynor, advogada que defende a causa de 82 pessoas. Em reação, o advogado pessoal de Donald Trump, Jay Sekulw, disse que a "ação da promotora vai diretamente contra os interesses americanos".

Washington e os talibãs afegãos assinaram, no último sábado (29), um acordo histórico que abre o caminho para uma retirada total das tropas estadunidenses do Afeganistão. Nos últimos dias, os insurgentes executaram vários ataques, mas o Pentágono minimizou os efeitos.

Desde 2001, as tropas dos Estados Unidos travam no país asiático a guerra mais longa de sua história.