'Tarifaço' de Trump começa a ser julgado pela Suprema Corte nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia, nesta quarta-feira (5), a análise de um dos casos mais aguardados da atual legislatura: a legalidade das tarifas abrangentes impostas pelo presidente Donald Trump sobre quase todos os parceiros comerciais do país — o chamado "tarifaço" no Brasil. 

O julgamento, que examina os limites do poder presidencial em matéria econômica, pode redefinir a relação entre a Casa Branca, o Congresso e o comércio internacional.

Veja também

PontoPoder

Alckmin diz que prioridade é retirar tarifaço após encontro de Lula e Trump

PontoPoder

‘Tropa de choque’ do Brasil deve ir a Washington na próxima semana para negociar tarifaço

Os juízes ouvirão argumentos sobre se Trump agiu dentro da lei ao recorrer à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), de 1977, para instituir tarifas elevadas sobre importações.

A legislação concede autoridade ao presidente para regular transações internacionais durante emergências nacionais — mas não menciona explicitamente o poder de cobrar tarifas, prerrogativa constitucional do Congresso.

Suprema Corte pode mudar rumos das tarifas

Tribunais inferiores já haviam considerado as medidas ilegais, argumentando que a IEEPA não autoriza o presidente a instituir tarifas sem aprovação legislativa. O governo Trump recorreu, levando o caso ao mais alto tribunal do país, hoje composto por uma maioria conservadora.

Segundo o jornal The Guardian, se a Suprema Corte decidir contra o uso da IEEPA para impor tarifas, a Casa Branca terá de reconsiderar uma estratégia econômica, possivelmente abandonando o modelo agressivo que, segundo críticos, prejudicou os laços comerciais globais e aumentou custos para consumidores americanos.

Por outro lado, uma decisão favorável a Trump reforçaria uma visão expansionista do poder presidencial e poderia legitimar o uso de medidas econômicas unilaterais em nome da “segurança nacional”, ampliando significativamente a autoridade do Executivo sobre a política comercial.

O que diz Trump sobre possível mudança

O presidente americano descreveu o julgamento como “um dos mais importantes da história do País”.

Em postagem nas redes sociais, afirmou que uma decisão contrária o deixaria “indefeso” e alertou: "Se vencermos, seremos o país mais rico e seguro do mundo. Se perdermos, nosso país pode ser reduzido a quase um status de Terceiro Mundo – ore a Deus para que isso não aconteça".

Segundo estimativas da Tax Foundation, uma organização apartidária, as tarifas impostas por Trump representariam um aumento médio de impostos de US$ 1,2 mil por família americana em 2025, chegando a US$ 1,6 mil em 2026.

Oposição crescente

Uma coalizão de 12 estados, incluindo Nova York, Illinois, Nevada e Oregon, além de centenas de pequenas empresas, moveu ação para bloquear as tarifas, argumentando que a medida viola tanto a Constituição quanto os interesses econômicos locais.

A Câmara de Comércio dos EUA, o maior grupo empresarial do país, apresentou uma das mais de 40 manifestações contrárias às tarifas.

No Congresso, a resistência também cresce. Na semana passada, o Senado votou por 51 a 47 para anular as chamadas “tarifas recíprocas” de Trump, com quatro republicanos se unindo aos democratas. A Câmara dos Representantes, porém, não deve seguir o mesmo caminho, deixando a palavra final para a Suprema Corte.