Corte do Peru autoriza pela primeira vez eutanásia em mulher com doença degenerativa e incurável

A Suprema Corte de Justiça do Peru validou, nesta quinta-feira (14), a decisão de uma mulher de 45 anos de idade, que sofre de uma doença incurável e degenerativa, de se submeter a uma eutanásia.

A Corte, na prática, ratificou a setença de um tribunal de Lima já favorável à decisão de Ana Estrada de morrer. "Com quatro votos, é aprovada em parte a sentença consultada", diz uma resolução do Poder Judiciário local. Falta a Justiça decidir ainda o aspecto vinculado ao protocolo para executar o procedimento médico.

A autorização é inédita num país que é majoritariamente católico e onde a eutanásia é considerada ilegal.

O 10º Juizado Constitucional da Corte Superior (de Apelações) de Lima já havia ordenado em 2021 ao Ministério da Saúde e ao Seguro Social de Saúde (Essalus) "respeitar a decisão" de Estrada "de pôr fim à sua vida através do procedimento técnico da eutanásia".

A sentença dizia ainda que deve-se "entender por eutanásia a ação de um médico de fornecer de forma direta (oral ou intravenosa) um fármaco destinado a pôr fim à sua vida".

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Direito à autonomia e à liberdade

Estrada sofre de polimiosite há 30 anos, desde os 12 de idade. A doença é rara e promove uma fraqueza muscular progressiva. Por causa disso, desde os 20 anos, a psicóloga usa cadeira de rodas.

"Hoje, a justiça triunfou. Ganhou a vida e o direito à autonomia e à liberdade. Toda conquista de um direito nasce de uma necessidade do cidadão comum, nunca dos governantes", escreveu Estrada no Twitter na noite desta quinta (14).

Em sua biografia na rede social, a mulher se descreve como "feminista, ativista pelo próprio direito à morte digna e defensora guardiã da própria liberdade". "Essa luta é feminista: ser a única dona das decisões sobre meu corpo", compreende.