Brasil se opõe a investigação sobre crimes contra palestinos

O alinhamento a Israel levou a Embaixada brasileira na Holanda, onde fica a Corte internacional à frente da investigação, a se posicionar contra o processo

O Governo brasileiro se alinhou a Israel e encaminhou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) argumentos que favorecem o Estado judeu em procedimento que investiga possíveis crimes cometidos em território ocupado da Palestina.

A embaixadora do Brasil na Holanda, Maria Regina Cordeiro Dunlop, encaminhou ofício ao TPI informando que o País quer participar como "amicus curiae" na apuração preliminar. O procedimento - iniciado a pedido dos palestinos - trata de "supostos crimes cometidos em território da Palestina ocupado".

Israel afirma que o processo não tem validade jurídica. No entanto, o resultado da ação preocupa os israelenses, porque um desfecho desfavorável seria uma derrota política para Tel Aviv.

No documento encaminhado ao TPI, com sede em Haia, na Holanda, a embaixadora brasileira diz que a corte internacional não deveria dar prosseguimento à apuração.

Segundo a diplomata, a situação da questão Israel-Palestina é complexa e precisa ser endereçada por meio do diálogo político, e não num processo criminal internacional, "o que seria prejudicial tanto para a Justiça quanto para a paz". "Iniciar uma investigação sobre 'a situação do Estado da Palestina' não serviria aos 'interesses da Justiça', uma condição estabelecida pelo artigo 53 do Estatuto de Roma ", afirma a embaixadora.

"O Brasil acredita que, se o promotor abrir uma investigação, o procedimento criminal não será propício para facilitar a retomada do diálogo, algo que pela sua natureza é altamente político, entre israelenses e palestinos. Pelo contrário, o início de uma investigação iria prejudicar a busca por uma justa e negociada solução política no sentido de alcançar uma duradoura paz no Oriente Médio", conclui.

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, afirmou que não comenta a decisão do Brasil de defender os interesses de Israel no procedimento. No entanto, ele afirmou que a Autoridade Palestina continuará a recorrer a todas as instituições e foros internacionais para denunciar a ocupação.

" é parte do procedimento legal e político que o Estado da Palestina está levando a cabo para obter a sua independência com aval do direito internacional. Por isso nós recorremos a todas as instituições e foros internacionais, porque consideramos que a solução é política e jurídica. E seguiremos trabalhando nesse sentido", disse Alzeben.

Questionado, o Itamaraty disse que o Brasil é "contra qualquer politização do TPI". "Na visão do Brasil, a questão entre Israel e Palestina deveria ser tratada por meio de diálogo político entre as partes e não em processo criminal internacional", informou.

Desde o início do Governo Bolsonaro, a chancelaria brasileira mudou sua postura em relação ao conflito no Oriente Médio e passou a defender os interesses israelenses. O presidente Jair Bolsonaro chegou a considerar mudar a embaixada para Jerusalém, ainda na campanha eleitoral.

Recentemente, o Ministério das Relações Exteriores defendeu o plano de paz para a região apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta foi elaborada sem a participação dos palestinos, o que contraria a posição histórica do Brasil quanto ao conflito.

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