A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo — quando não há intenção de matar — ao conduzir veículos. O texto, basicamente, aumenta o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o tempo de prisão.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atual, condutores condenados por homicídio culposo podem ter o direito de dirigir suspenso de dois meses a cinco anos e permanecer presos de dois a quatro anos.
A nova redação fixa em dez anos o tempo de suspensão da CNH para os condenados e aumenta a pena para quatro a oito anos de detenção.
O projeto será, ainda, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Desestimular comportamentos imprudentes
De acordo com a deputada Delegada Ione (Avante-MG), o endurecimento das penas tem caráter preventivo e é "legítimo" ao buscar desestimular comportamentos considerados imprudentes e negligentes ao volante.
O relator do texto na Comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), pontuou que, embora o tipo penal permaneça "culposo", "é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social", afirmou.
