Toffoli reitera importância da segurança jurídica para a democracia

Princípio dá uniformidade às interpretações do direito, ajudando a passar mais confiança para a população

Dias Toffoli na I Jornada de Direito Administrativo
Legenda: Toffoli participou da I Jornada de Direito Administrativo de forma virtual
Foto: Divulgação/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o papel da promoção da segurança jurídica para a democracia brasileira. Para ele, o poder judiciário pode fazer isso “por meio de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente”.Durante fala na abertura da I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), A declaração foi feita durante a abertura da I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta segunda-feirra (3).

Por estarem no topo do sistema judiciário, os tribunais superiores, para Toffoli, exercem papel crucial no estímulo do princípio da segurança jurídica. É por meio desse princípio que é possível dar uniformidade à interpretação do direito, evitando decisões divergentes sobre temas semelhantes. 

“A previsibilidade e a confiança na interpretação do direito e a segurança jurídica delas decorrentes são pressupostos para o desenvolvimento econômico e social do país”, disse. Por isso, as jornadas são fundamentais, de acordo com ele. Elas buscam, por meio de debates entre especialistas e professores, arquitetar posicionamentos com base em interpretações das normas vigentes, das inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.