Vinte indígenas estão inclusos em programas de proteção do Estado

De acordo com a Secretaria da Proteção Social (SPS), do Governo do Estado, as razões para as ameaças decorrem de interesse econômico e disputas territoriais. Recentemente, facções passaram a dominar comunidades

Defender suas próprias manifestações culturais, suas ideologias, modos de ver a vida ou como integrar a dita "sociedade" nunca esteve distante da autoproteção. Os indígenas que vivem no Ceará, embora estejam bem mais integrados às demais comunidades socioculturais, precisam, desde sempre cuidar de si. Mas nem sempre eles conseguem superar as violências que lhe são impostas.

Por isso, atualmente, 20 indígenas estão inseridos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), conforme a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), do Governo do Estado do Ceará. Segundo a Pasta, "a principal razão para a ameaça desses indígenas é o interesse econômico nas disputas por suas terras e, mais recentemente, a disputa territorial" - esta que se intensificou com a chegada de facções criminosas em comunidades indígenas cearenses.

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De acordo com a SPS, o programa intenta proteger pessoas "a partir da articulação de políticas públicas, da formalização e monitoramento de ações da segurança pública que auxiliem na desarticulação e responsabilização dos agentes ameaçadores; e da orientação sobre cuidados com a rotina, visando a autoproteção". O PPDDH funciona a partir de uma parceria do Governo do Estado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), do Governo Federal.

Problemas

Contudo, os projetos desenvolvidos, especialmente, na atualidade, não são suficientes para garantir a integridade dos indígenas que estão inseridos. É o que garante uma liderança, cuja identidade será preservada, que está inclusa no PPDDH e já sofreu ameaças por sua atuação. "É um programa que não prevê um auxílio maior, que não prevê segurança mesmo pessoal. Ele não tem recurso, e somos ameaçados de ser tirados do programa. A gente fica na mão de Deus mesmo", ressalta.

Embora a Secretaria da Proteção Social tenha informado que "as etnias a que estas pessoas pertencem não podem ser divulgadas por questões de segurança", o Sistema Verdes Mares averiguou que há lideranças indígenas protegidas das etnias Tremembé, Tapeba e Pitaguary. As comunidades a que estas lideranças pertencem ficam no litoral oeste, onde vive a primeira etnia; na Caucaia, onde mora a segunda; e em Maracanaú, a terceira.

Segundo o assessor técnico do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (CDPDH) da Arquidiocese de Fortaleza Lucas Guerra, é necessário "o estabelecimento de um programa de proteção específico para os povos indígenas que leve em consideração o modo de vida e as especificidades desses povos". A entidade atua há quase 40 anos com auxílio jurídico à população indígena e encaminha suas demandas às autoridades responsáveis.

Insuficientes

De acordo com o antropólogo e pesquisador da Universidade Federal do Ceará, Babi Fonteles, o programa de proteção "é mais do que necessário". "Principalmente, neste contexto em que estamos vivendo agora em que quem deveria salvaguardar os direitos tanto individuais quanto coletivos dos indígenas, em respeito à Constituição, os ameaça pública e notoriamente", acredita o professor.

Para Babi Fonteles, apesar de os programas serem importantíssimos e precisarem de ampliação, eles não são suficientes para garantir a vida e a integridade dos indígenas. "É necessário que o Ministério Público (Federal), a quem compete a salvaguarda e defesa dos direitos indígenas, possa intervir com a demanda e ampliar a rede de proteção".

A insuficiência do programa também é apontada pela coordenadora-geral executiva da Associação para Desenvolvimento Local Coproduzido (Adelco), Adelle Azevedo. Para ela, algumas soluções poderiam ser o desenvolvimento de cursos de defesa pessoal e de segurança na mídia. "Há muitas ameaças e discursos de ódio em grupos de WhatsApp, por causa das redes sociais. Às vezes, as redes sociais não ajudam porque acabam provocando novos conflitos", pondera.

Casos

Dados apontados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontam que, entre 2016 e 2018, houve o registro de, pelo menos, 27 indígenas assassinados no território cearense. A informação é obtida anualmente pela entidade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e se baseia em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. No período, foram contabilizados 363 homicídios em todo o Brasil.

No último relatório com informações relativas a 2018, o Cimi identificou uma tentativa de assassinato em setembro desse ano, cuja vítima foi identificada como a cacique Madalena Pitaguary, em Maracanaú. Segundo o documento, ela "levou um tiro na nuca ao lutar contra um homem encapuzado que a emboscou em uma estrada de terra". Conforme o Cimi, a cacique ficou "hospitalizada e sem risco de morte", mas "precisou passar por uma cirurgia na cabeça para a retirada de chumbo na região atingida".

Em 1º de março de 2017, o Diário do Nordeste noticiou o assassinato de Gamaliel Adriano da Costa, pitaguary conhecido como "Léo", de 19 anos, morador da reserva indígena Santo Antônio do Pitaguary, em Pacatuba. Informações repassadas pela Polícia na época davam conta de que um grupo de homens chegou em um veículo e efetuou uma sequência de disparos contra Léo, enquanto ele e os amigos festejavam o Carnaval. O Cimi apontou no relatório que um dos possíveis motivos para o assassinato de Gamaliel seria "o envolvimento do indígena com drogas".

Em agosto do mesmo ano, o pitaguary Maurício Alves Feitosa sofreu um atentado em que, segundo o Conselho Indigenista, ele "foi atacado por dois homens em seu local de trabalho, no turno da noite, enquanto dormia. Após o espancarem, atearam fogo em seu corpo". O indígena foi internado em estado grave e sofreu queimaduras de terceiro grau.

Sugestões

O CDPDH, da Arquidiocese de Fortaleza, elencou uma série de sugestões para dar mais salvaguarda aos indígenas após o desenvolvimento, em 2018, do Seminário Povos Indígenas e Superação da Violência, promovido pela Instituição com cinco etnias diferentes do Ceará. Entre elas, estão a criação da Política Estadual de Segurança Pública em Terras Indígenas; a criação de políticas públicas específicas para jovens indígenas, garantindo oportunidades e prevenindo o uso e abuso do álcool e de droga; e, por último, a investigação e coibição de organizações criminosas em terras indígenas.

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