TJCE reforça campanha 'sinal vermelho' contra a violência doméstica

Em reforço à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (8), um vídeo institucional onde mostra como as vítimas deste tipo de crime podem proceder para pedir ajuda. A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça estadual registrou diminuição no número de denúncias de violência contra a mulher.

Na gravação, magistradas e servidoras do TJCE aparecem exibindo um “x” vermelho na palma da mão, gesto que deve ser feitos pelas vítimas para denunciarem o agressor para terceiros quando se sentirem ameaçadas. A iniciativa tem sido adotada principalmente por farmácias, que estão orientadas a pedir ajuda imediata da polícia ao perceberem a marca nas mãos de mulheres. 

Segundo a titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, um dos motivos para o número de denúncias cair durante o isolamento social, é o fato da vítima ficar confinada com o próprio agressor. “Mas isso não quer dizer que a violência tenha dado uma trégua, o que nós verificamos é que a mulher está denunciando menos por medo do parceiro, porque está confinada 24h por dia com aquele agressor, às vezes até sem acesso a um telefone. Então a campanha ajuda essas vítimas que estão impedidas de acionar os canais competentes”, explica. 

De acordo com o TJCE, mais de 10 mil farmácias em todo o país participam da iniciativa como agentes de comunicação contra a violência doméstica. Caso receba o sinal da vítima, o atendente do estabelecimento parceiro entenderá o recado e acionará a polícia imediatamente. 

Conforme a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, o tipo de estabelecimento foi escolhido por ser bastante frequentado. ““É mais uma ferramenta para amparar a mulher nesse momento tão difícil. A farmácia é um estabelecimento muito frequentado, então você, que está precisando fazer uma denúncia com urgência, basta chegar no balcão de atendimento e mostrar a sua mão com um sinal de X, que pode ser feito com um batom ou esmalte vermelho. Procure ajuda antes que o pior aconteça”, alerta. 

Na avaliação da juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, auxiliar do 1º Juizado da Mulher, a campanha ajudará bastante as vítimas que, por uma série de fatores não podem acionar pessoalmente a Polícia pelo número 190 ou comparecer à Delegacia de Defesa da Mulher. “É mais uma maneira de proporcionar o acesso à Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a campanha, fica mais fácil comunicar à autoridade policial a violência sofrida e solicitar as medidas protetivas de urgência”. A magistrada esclarece ainda que a violência doméstica não é apenas física. A Lei Maria da Penha classifica outros tipos de violências, como a moral, a psicológica, a sexual e a patrimonial, todas podendo ser denunciadas nas farmácias participantes.