TJCE disponibiliza 400 contatos de unidades para atendimento durante Plantão Extraordinário

Desde a última segunda-feira (23), o Tribunal adotou regime de plantão extraordinário devido à pandemia do Covid-19

Magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores do Tribunal de Justiça do Ceará estão trabalhando por meio do sistema de teletrabalho. A determinação tem como objetivo combater à propagação do novo coronavírus

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nesta quarta-feira (25) ter disponibilizado uma relação com mais de 400 contatos de unidades localizadas em Fortaleza e no Interior do Estado. Conforme o Tribunal, a lista vem sendo atualizada e está organizada por ordem alfabética, disponível no site do TJCE.

Desde essa segunda-feira (23), o Tribunal adotou regime de plantão extraordinário para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores. Todos passaram a trabalhar por meio do sistema de teletrabalho. A medida foi tomada na tentativa de combater a disseminação do Covid-19, o novo coronavírus.

Ainda nesta quarta-feira (25), o Diário do Nordeste publicou uma reportagem com relatos de advogados que se queixam sobre a dificuldade de contato com o Poder Judiciário durante este período. 

Foram ouvidos advogados que reclamaram sobre atrasos no cumprimento de alvará de soltura, problemas ao contactar comarcas para tratar sobre decisões de instância superior. 

Recomendações

O TJCE ainda afirma que a adoção do plantão extraordinário segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no dia 19 deste mês, com indicações para prevenir o contágio pelo Covid-19 e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de Saúde Pública.

Nesse sábado (21) foi publicada portaria regulamentando o Plantão Extraordinário. Os prazos processuais estão suspensos até o dia 30 de abril de 2020, mas, segundo a portaria, ficam garantias as distribuições processuais eletrônica. 
 

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