Sete a cada 10 cigarros consumidos no Ceará são de contrabando

Por trás da maioria dos cigarros consumidos no Ceará há um crime. Cerca de 73% dos cigarros utilizados no Estado em 2019 foram ilegais, frutos de contrabando, conforme dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Em 2018, o número era de 64% - o que significa um aumento de 9% em um ano.

O aumento do consumo de cigarros clandestinos no Ceará é percebido também pelos números de apreensões da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2019, as Forças recolheram 313.667 pacotes (cada pacote tem cerca de dez maços), mais do que o dobro de 2018, que somou 155.284 pacotes. O aumento de um ano para outro foi de 101,9%. Os dados foram repassados pela PF.

Já em 2020, PF e PRF apreenderam 277.292 pacotes de cigarros ilegais, entre janeiro e o fim de setembro. Esse número representa um acréscimo de 24,9% no índice, no comparativo com igual período do ano passado, que teve 221.992 pacotes retidos. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) também foi demandada sobre a quantidade de cigarros clandestinos apreendidos pelas polícias Militar e Civil, mas a Pasta informou que não contabiliza esse dado.

O presidente do FNCP, Edson Vismona, afirma que o motivo principal do aumento de cigarros ilegais é a própria economia. "As organizações criminosas e milícias entraram nesse negócio para ganhar dinheiro. Eles têm uma margem de lucro altíssima, porque não pagam impostos. O mercado brasileiro passou a ser um dos mais atraentes para contrabando. O imposto cresce, o crime agradece", analisa.

A carga tributária sobre o cigarro, no Brasil, é de 71%. Mas pode chegar a 90% do valor, com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pery Shikida, estudioso da chamada "economia do crime", explica que "os 'produtos do pecado' no Brasil, como bebidas alcoólicas e cigarros, foram tributados para desestimular o consumo. O que é uma ideia apreciada e que tem certo sentido, se você controlasse a fronteira".

Entretanto, segundo os especialistas, o controle das fronteiras do País não é eficiente. As organizações criminosas trazem cigarros de outros países, sem pagar impostos, por via terrestre ou marítima. Em alguns casos, há até corrupção de agente público.

Rotas

De acordo com o FNCP, a maioria dos cigarros ilegais consumidos no Ceará é oriunda do Paraguai, onde a carga tributária é de apenas 18%, a menor do mundo. O país é historicamente conhecido pelo envio da mercadoria para o Brasil. Neste caso, os maços entram em território brasileiro pelas estradas, escondidos em caminhões, e são espalhados para todo o País, sem pagar impostos.

Mas, nos últimos anos, aumentou o consumo de cigarros de outros países por brasileiros, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. "O mercado é tão atraente, que está atraindo mercados de fora da América do Sul, principalmente da Coréia do Sul e da China. Há uma concorrência entre contrabandistas", diz Vismona.

O cigarro asiático chega à América do Sul pela Guiana, Guiana Francesa ou Suriname, entra no Brasil por pequenas embarcações e é distribuído para o restante do País, segundo o presidente do Fórum. Mas também há o registro de crescimento da presença de cigarros dos Estados Unidos e do Reino Unido em território brasileiro.

O chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários (Delefaz), da Polícia Federal, delegado Olavo Pimentel, corrobora que a maioria das apreensões de cigarros clandestinos, no Ceará, ocorre por via terrestre, em caminhões abordados pela Polícia Rodoviária Federal. E acrescenta que tem se intensificado a rota do Norte, com a mercadoria oriunda das 'Guianas' e de Suriname.

O delegado detalha o perfil dos criminosos: "No caso dos criminosos que trazem por via terrestre, muitas vezes são caminhoneiros comuns, que fazem fretes legais e são cooptados a levar um carregamento ilegal, mediante pagamento favorável a ele. A gente observa que as pessoas presas em flagrante, na maioria, têm um trabalho lícito por trás e eventualmente cometem esse ilícito de trazer uma carga contrabandeada".

"Sempre que há uma prisão, a gente tenta chegar a outras pessoas envolvidas, que são os financiadores e destinatários desses produtos. Existem investigações em andamento. O que se busca é identificar a organização criminosa", completa.

O contrabando é um crime previsto no artigo 334-A (importar ou exportar mercadoria proibida) do Código Penal Brasileiro (CPB), no qual tanto quem transporta como quem vende a mercadoria ilegal pode ser autuado. A pena vai de 2 a 5 anos de prisão. "Ainda é difícil a gente ter um sentimento de punibilidade. O crime encontra no cigarro ilegal um baixo risco e um excelente lucro. Tudo que o criminoso quer", critica o presidente do FNCP, Edson Vismona.

Público-alvo

Dados do Ibope mostram que, no Nordeste, o maço do cigarro ilegal custa em média R$ 3,53, mas é possível encontrar o produto até pelo valor de R$ 2,50. Enquanto o preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal é de R$ 5 e a média de preço do maço na Região é de R$ 7,51.

O público-alvo dos cigarros ilegais é o fumante de menor poder aquisitivo, das classes sociais C, D e E. "Ele (fumante) paga metade do preço. E o que é pior, esses cigarros não têm nenhum controle sanitário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esses fumantes estão fumando cigarros com taxas de nicotinas mais altas que no Brasil" alerta Vismona sobre o risco à saúde.

Apesar de serem ilegais, esses produtos são vendidos em estabelecimentos formais, como as mercearias nas periferias das grandes cidades. Segundo o levantamento do FNCP, os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte e Crato são os mais afetados pela venda desses produtos.

Prejuízo

Edson Vismona acredita que o País precisa combater a oferta e a demanda de cigarros ilegais com mais ênfase: "A oferta é com repressão. A demanda é com a conscientização dos nossos fumantes de que, ao comprar um produto contrabandeado, ele está financiando organizações criminosas, isso afeta diretamente a nossa Segurança Pública".

Outro prejuízo destacado pelo presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade é para o recolhimento de tributos do País. Em 2019, segundo o FNCP, a evasão de renda causada pelo contrabando de cigarros foi superior aos impostos arrecadados no País: R$ 12,2 bilhões contra R$ 11,8 bilhões.

O delegado Olavo Pimentel ratifica que o trabalho de combater o contrabando de cigarros tem uma dupla finalidade: "Tanto a gente lida com a questão de salvar vidas, porque estamos evitando que um produto que traz um malefício claro à população seja colocado em circulação; como também estamos colaborando para que haja uma arrecadação de impostos melhor, por parte das empresas que são regularizadas e contribuem para a União custear as despesas com problemas de saúde em decorrência do cigarro, e em campanhas preventivas".