SAP confirma interesse em instalar presídio com método da Apac; foco é ressocialização de internos

Unidade prisional funciona em estados brasileiros há 50 anos e tem como foco a ressocialização do interno. Defensores do modelo afirmam que o grau de reincidência da pessoa condenada é menor do que em penitenciárias comuns

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará confirmou o interesse de implementar a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. O sistema funciona há cerca de 50 anos no Brasil e no mundo e tem como foco o processo de ressocialização do preso. No modelo, os internos trabalham, estudam, praticam esportes e recebem orientação espiritual a fim de reverter o processo de criminalização.

Conforme a SAP, a ideia é realizar o projeto "futuramente", o qual "deve ser construído em uma das cadeias que foram fechadas no Estado", explica. De acordo com o presidente da Apac no Ceará, França da Silva, o modelo deve ser instalado na cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A data e o local específico, contudo, não foram divulgados. A unidade prisional deve contar com até 200 internos, os quais, inicialmente, deverão ser escolhidos de acordo com as suas condenações. A proposta é que comece com pessoas cujos crimes cometidos foram leves.

No modelo Apac, os internos não são vigiados por policiais penais e podem cozinhar suas próprias comidas.

Segundo a associação, o custo para o Estado manter um preso no sistema cai de R$ 2,5 mil, em penitenciárias tradicionais, para R$ 1.085, em unidades deste tipo.

Voluntário

De acordo com a defensora pública estadual Aline Miranda, integrante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o método é recomendado.

"É uma metodologia comprovada, assertiva, que traz resultados formidáveis. É uma série de eixos que são capazes de inserir aqueles homens e mulheres que aderem, porque é feita de forma voluntária, tem resultados formidáveis", explica.

A gestão das unidades é feita por uma Organização Social, e o Estado repassa os recursos e fiscaliza a administração. "É uma metodologia rigorosa em termos de comportamento. Eles têm horários de acordar, refeição, e isso disciplina o indivíduo com base em um tratamento respeitoso à dignidade da pessoa humana", narra.

Em novembro do ano passado, o titular da SAP, Mauro Albuquerque, visitou uma unidade Apac em Minas Gerais e disse que haveria um caminho efetivo para a instalar o modelo no Ceará. Em 2017, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, veio a Fortaleza e assinou o acordo de intenção com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para criação de uma Apac feminina. A meta era iniciar as atividades em 2018, o que não aconteceu.

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