Responsável por ataques que participar de facção pode passar até oito anos preso

Até o momento, foi divulgado que 168 suspeitos foram capturados e cerca de 300 internos em unidades prisionais autuados

A sequência de ofensivas contra o Estado registrada desde a última quarta-feira (2) levantou a questão: como serão penalizados os responsáveis pelos crimes sem precedentes na história do Ceará? Até a tarde desta terça-feira (8), 168 suspeitos foram capturados e cerca de 300 detentos, já internos em unidades prisionais, autuados por envolvimento nos ataques. As punições para cada caso podem variar.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor, o principal crime que vem sendo cometido pela maioria e pode ser mencionado é a participação em organização criminosa. Márcio Vitor destaca que existe uma Lei específica voltada para faccionados. A pena pode variar de três a oito anos de reclusão.

"Esses criminosos também podem responder pelo código penal dependendo do tipo de ato. Estamos presenciando o crime de incêndio, tem isso no código penal, também podem responder pelo estatuto do desarmamento. O fato é que há um concurso de crimes. Dependendo de como eles agem essas penas podem ser somadas e se comprovadas autorias podem passar muito tempo presos", disse Márcio.

Para responsabilização na Justiça, o representante da OAB-CE lembra ser essencial colher provas suficientes que indiquem a participação do criminoso. A punição de forma adequada está diretamente ligada ao trabalho investigativo a ser feito pela Polícia Civil do Estado do Ceará.

"É preciso as autoridades investigarem, adquirirem as provas necessárias, ouvirem testemunhas. Tudo isso exatamente para ter um conjunto probatório e essas pessoas puderem ser punidas. Diria que o ideal é haver Inteligência e Prevenção para evitar esse tipo de atitude", disse ele.

Sobre os detentos autuados, o Código Penal prevê envolvimento de autoria intelectual. Outro ponto lembrado pelo presidente da Comissão é que o crime de apologia ao crime também é ato delituoso. "Tem que ser investigada esse tipo de atitude e evidenciada concretização de cada crime", ponderou o advogado.


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